direito

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FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA

STEFÂNIA MORAIS ALVARENGA

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA:
AS DROGAS ENTRE O CIDADÃO E O “COISIFICADO”

VITÓRIA
2013
STEFÂNIA MORAIS ALVARENGA

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA:
AS DROGAS ENTRE O CIDADÃO E O “COISIFICADO”

Trabalho científico apresentado ao curso de direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV como requisito parcial, para aprovação na disciplina de Direito Constitucional II, ministrada pelo professor Dr. Daury CésarFabriz.
Orientador: Prof. Daury César Fabriz.

VITÓRIA
2013

“[...]Eu me chamo de excluído como alguém me chamou
Mas pode me chamar do que quiser seu doutor
Eu não tenho nome
Eu não tenho identidade
Eu não tenho nem certeza se eu sou gente de verdade
Eu não tenho nada
[...]
Eu sou o resto
O resto do mundo
Eu sou mendigo um indigente um indigesto um vagabundo
Eu sou... Eu não sou ninguém
[...]
Eu sou sujo eu sou feio eu sou anti-social
Eu não posso aparecer na foto do cartão postal
Porque pro rico e pro turista eu sou poluição
Sei que sou um brasileiro
Mas eu não sou cidadão”
(Gabriel O Pensador)
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................04
2 O QUE É CIDADANIA? .........................................................................................06
3 POLÍTICAS PÚBLICAS .........................................................................................11
4 INTERNAÇÃO COMPULSORIA ...........................................................................14
CONCLUSÃO ...........................................................................................................16
REFERÊNCIAS ........................................................................................................17
INTRODUÇÃO

Há alguns anos podemos perceber que as discussões

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