TCC I PROJETO RAFAEL CORRIGIDO

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

Rafael Piazza

A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990

Passo Fundo
2014.
Rafael Piazza.

A (IN) EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRENTE À LEI ORGÂNICA DA SAÚDE LEI 8.080/1990

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação das Ms. Priscila Formigheri Feldens e Gabriela Werner Oliveira.

Passo Fundo
2014
A presente pesquisa, empregando o método hipotético dedutivo, tem por objetivo demonstrar as significativas mudanças proporcionadas com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como evidenciar de forma concreta as irregularidades existentes no sistema, as quais vão de encontro ao previsto na Constituição Federal, em sua Lei Orgânica e seus princípios norteadores. Dessa forma, será analisada a judicialização da saúde, e também a responsabilidade do Estado em (in) efetivar o SUS. Através da pesquisa serão analisadas jurisprudências, doutrinas e casos concretos a cerca da (in) efetivação do Sistema Único de Saúde. Por derradeiro, após o estudo do SUS conclui – se que ele é um sistema criado para ser completo, pois não deixou ninguém de fora de sua responsabilidade, necessitando, portanto, de uma reorganização do poder executivo para que seja, enfim, efetivado o sistema como previsto no momento de sua criação.
A pesquisa jurídica tem o objetivo de estudar o Sistema Único de Saúde, referindo – o desde a sua criação até os dias de hoje. Demonstrando – se assim, se o sistema conseguiu ser efetivado como previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990.
Assim, no primeiro capitulo, caberá analisar a competência em matéria de saúde da Constituição Federal de 1988, passando também previsão da Lei Orgânica de 1990, a qual estabeleceu os ditames do Sistema Único de Saúde, adentrando com isso, nos