O ativismo judicial em matéria tributária

O ativismo judicial em matéria tributária
Por Amanda Cristina de Souza - [e-mail]
Estudante do 8 período de Direito- Ano: 2012 Em se tratando de assunto tão atual e complexo, para que se adentre no tema “ativismo judicial em matéria tributária”, é necessário previamente um estudo do ativismo judicial de maneira geral, abordando sua grande participação na Ciência Jurídica, bem como sua principal influência na Constituição Federal. Grande é a divergência dos doutrinadores em conceituar o tema “ativismo judicial”, por se tratar de assunto subjetivo e bastante abrangente. No entanto, para um entendimento geral, tal expressão pode ser conhecida como a intervenção do Poder Judiciário, que ocorre de forma regular e significativa nas atividades políticas dos outros poderes. Pode-se dizer que o fenômeno em estudo apresenta resquícios da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, ao agir na forma de autocriação do controle judicial da constitucionalidade das leis federais. É necessário salientar que tamanha influência perdurou de forma rígida e conservadora até os primeiros anos da Corte Burger. No cenário nacional, por sua vez, é possível afirmar que o curso Ativismo Judicial veio à tona em um dos momentos marcantes do constitucionalismo brasileiro. No Brasil, o século XXI começou marcado por uma intensa atividade do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Corte passou a ser conhecida como a grande instância de garantia dos exercícios de direitos lançados na Constituição Federal de 1988.
Sendo assim, diversos temas controvertidos atravessaram a Praça dos Três Poderes e passaram a ser decididos pelo magistrado. A Reforma Política brasileira teve início por meio de decisões judiciais, como a que estabeleceu a fidelidade partidária. Nesse sentido, o professor LEAL, Saul (2011) contextualiza:
O Brasil e o mundo têm consolidado uma forte cultura de exigibilidade de direitos por parte dos cidadãos. Essa tem sido a grande marca