ATPS DIREITO PROCESSO

ATIVISMO JUDICIAL
Ativismo judicial é um tema bastante complexo quanto sua aplicabilidade uma vez que não existe consenso sobre seu exercício, ou seja, o ativismo judicial é visto por alguns como paradigma de interpretação para o aperfeiçoamento das normas jurídicas e uma ferramenta complementar que procura efetivar o cumprimento de todo o texto constitucional. Para outros estudiosos, trata-se de uma ferramenta arbitrária, onde a tripartição de poderes ficaria comprometida com a sua utilização, de forma que o poder ficaria centralizado na mão de uma única uma esfera de poder (executivo) ferindo assim a própria constituição.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Jose Celso de Mello Filho, defende o Ativismo judicial no supremo, considerando as leis brasileiras de baixa qualidade devido as inúmeras constatações de inconstitucionalidade de nossas leis. Em entrevista para a Conjur o Ministro deixa claro a sua insatisfação com o legislativo de modo que afirma ser lamentável, e desprovido de qualidade jurídica as leis por esta criada, atribuindo a esse “déficit de qualidade jurídica” a responsabilidade de romper o equilíbrio comprometendo os direitos e garantias fundamentais propostos na constituição. Considerando necessário a utilização do ativismo judicial para reestabelecer a harmonia e equilíbrio entre as leis e a constituição.
O Ministro Celso de Mello defende a tese de “um STF menos defensivo, ativo ao ponto de, cautelosamente suprir as lacunas da legislação para que prevaleça o espirito da carta de 88”.
O Ministro quando questionado em relação as mudanças ocorridas nos últimos dezessete anos no Supremo Tribunal Federal, parece contente coma evolução deste sob a atual constituição com amaneira que desenvolveu jurisprudência moderando e equiparando as diferentes fontes de poderes (executivo, legislativo e judiciário) e entre estes e os juízes e tribunais promovendo desta forma o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da república e