Judicialização

Federal, prestando a orientação normativa necessária. O Papel destes órgãos de controle, TCU e CGU, são em sua grande parte um controle excessivamente engessado acarretando um choque entre o formalismo e a discricionariedade e, além disso, uma forte judicialização dos atos administrativos na esfera pública acarreta atrasos, morosidades e diminui a autonomia dos órgãos públicos nas 3 esferas. O controle engessado dos órgãos de controle se traduz pelo receio das instituições…

repercussão desse fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante ao posicionamento jurídico pró-ativo do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: ativismo judicial, constituição, direito constitucional, jurisdição constitucional, judicialização. Sumário: 1. Compreendendo o Ativismo Judicial. 2. A Jurisdição Constitucional. 2.1 A Interpretação Direta. 2.2 Interpretação Indireta. 2.3 Proteção. 3. A Judiscialização. 4. O Ativismo Judicial Propriamente Dito. 4.1 O Ativismo…

controversas e se manifestar politicamente o STF tem em certos casos através de seus julgados e súmulas vinculantes executando as duas funções: julgar e legislar. JUSTIFICATIVA Em razão das polêmicas decisões do STF e do fenômeno crescente de judicialização, com implicações na democracia brasileira, tais como, abandono da busca da população por soluções dos problemas por meio de petições ao Poder Executivo, a elaboração de leis que não se sabe se vão “colar” ou se não serão invalidadas…

públicas, o que demanda, entre outras coisas, recursos financeiros, planejamento, material, informações empíricas e conhecimentos técnicos específicos de outras áreas que não o Direito. Não há como lidar com todas as dificuldades que surgem com a judicialização dos direitos sociais simplesmente lendo a norma legal e seus comentadores como se eles, por si só, pudessem trazer todas as respostas necessárias ou, então, fazendo um debate teórico sobre princípios abstratos e, em…

e o Poder Judiciário. 5. Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações. CASO 2 a) Judicialização da Política – é caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais Vantagem - a judicialização da política contribui para o surgimento de um padrão de interação entre os Poderes. Desvantagem – tráfico de influências b) Exemplos: • RESERVA ECOLÓGICA –…

no cenário político, contribuindo para o que Luis Roberto Barroso define como “judicialização da vida”,12 isto é, questões importantes para a sociedade deixam de ser tratadas nas instâncias próprias do embate democrático e passam a ser decididas pelo Poder Judiciário. O ajuizamento de demandas judiciais em busca da concretização de direitos sociais está inserido num fenômeno maior identificado como judicialização da política,13 termo que é empregado de formas diferentes e por…

jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária. Palavras Chave: Partidos políticos – Fidelidade partidária – Democracia Representativa – Judicialização da política Professor Adjunto na FDSM, no Instituto Metodista Izabela Hendrix e na Faculdade Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).…

punição mediante a perda da liberdade. O protagonismo do Judiciário acarreta dois acontecimentos, a judicialização da política e a politização da justiça, sendo que aquela decorre da intervenção decisória do Poder Judiciário no âmbito dos outros poderes, ao passo que esta deflui da possibilidade de se permitir que as decisões judiciais se influenciem por ideais difusos de justiça. A judicialização da política ocorre quando se transfere para o Judiciário disputas de caráter eminentemente político

fenômenos: a constitucionalização do Direito e a judicialização das relações sociais, os quais, consequentemente, proporcionaram à atitude ativista dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Destarte, para melhor compreender o ativismo judicial que é, em efeito, uma atitude, ou seja, um modo específico e pró-ativo de interpretar a Constituição, expandindo seu alcance, torna-se necessário analisar a expansão da jurisdição constitucional e o fenômeno da judicialização. Não significa,…

Resenha: CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes: A Democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro; IUPERJ/ FAPERJ, 2001; FIGUEIREDO, Argelina e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada