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UFGD - UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – UFGD
FADIR – FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE DIREITO
INTRODUÇÃO A METODOLOGIA DA PESQUISA

PROJETO MONOGRAFIA

DOURADOS - 2013

DEMOCRACIA NUMA REPÚBLICA DE BANANAS: O STF EM DECISÕES PARADIGMÁTICAS NOS ANOS DE 2010 A 2012.

Projeto apresentado ao Professor Antônio Guimarães Brito como avaliação na Disciplina Introdução a Metodologia da Pesquisa.

SumárioSUMÁRIO
ÁREA4
TEMA4
DELIMITAÇÃO DO TEMA4
OBJETIVO GERAL4
OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4
PROBLEMA4
HIPOTESE 4
JUSTIFICATIVA5
QUESTÃO DE PESQUISA5
METODOLOGIA5
REVISÃO BIBLIOGRAFICA5
Conceito e Contexto6
Evolução do Homem e dos Grupos Sociais6
Contrato Social em Thomas Hobbes8
A Tripartição de Poderes e a Teoria de Freios e Contrapesos10
A Norma Fundamental de Kelsen 11
O Positivismo Jurídico de Kelsen14
Ativismo Judicial 14
BIBLIOGRAFIA16
ESTRUTURA DOS CAPÍTULOS16

ÁREA
Direito e Ciências Políticas
TEMA
Ativismo Judicial
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Ativismo Judicial no Brasil analisado a partir das decisões do STF, no período de 2010 a 2012
OBJETIVO GERAL
Investigar se o Judiciário, entenda-se o STF, está tendo um comportamento anômalo com relação ao contratualismo brasileiro, com reflexos negativos na democracia e no funcionamento do estado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS Estudar o ativismo Judicial; Verificar a Teoria da Tripartição dos Poderes; Analisar a Teoria dos Freios e Contrapesos; Analisar o Positivismo Kelseniano; Analisar o contratualismo de Hobbes; Analisar o Principio da Segurança Jurídica; Analisar a Mutação Constitucional no Brasil.
PROBLEMA
Se o STF, em razão do fenômeno da Mutação Constitucional e da interpretação, em certos momentos totalmente diversa do sentido gramatical, e da leis infraconstitucionais, não estaria violando o principio de tripartição dos poderes numa clara usurpação da função legislativa conferida ao Congresso Nacional, provocando insegurança jurídica e