Sociologia jurídica e judiciária

CASO 1
Tem por objetivos principais concretizar ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de ações regulares que visam:
1. Levar o Poder Judiciário até o cidadão, expandindo a prestação jurisdicional em locais, distantes do fórum da comarca-sede Contribuir para a universalização e democratização do direito de acesso à Justiça, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes.
2. Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente.
3. Promover a regulamentação documental dos cidadãos.
4. Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário.
5. Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e agilizando o processamento de determinadas ações.
CASO 2
a) Judicialização da Política – é caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais
Vantagem - a judicialização da política contribui para o surgimento de um padrão de interação entre os Poderes.
Desvantagem – tráfico de influências
b) Exemplos:
• RESERVA ECOLÓGICA – decidir a reserva indígena
• EUTANÁSIA
PLANO DE AULA 7
CASO 1
a) Sim. A norma mencionada produz efeitos positivos. Provando-se que salva vidas, o uso do equipamento do cinto de segurança, obrigatório, auxilia na redução de ferimentos e salvando vidas.
b) Ao ser regulamentado o uso cinto pelo órgão competente, a sociedade percebe a eficácia e necessidade do seu uso.
c) A necessidade da utilização do equipamento de segurança para salvamento de vidas, evitar ferimentos graves que podem causar traumas. CASO 2
a) É válida mas não é eficaz, pois a norma do art 242 do Código Penal, mesmo dizendo que é crime de falsidade ideológica o registro do filho advindo de reprodução humana assistida, o fato acontece ignorando essa norma, ou seja, o(a) companheiro(a) aceita a paternidade ou maternidade, mesmo havendo uma contraposição entre