MODELO DE RESENHA CRITICA

308

RESENHAS
REVIEWS

RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL
E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES

Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo.
In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos
Fundamentais: orçamento e reserva do possível.
Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008.

Daniel Wei Liang Wang(*)

I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA
DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO
O uso cada vez mais recorrente de ações judiciais para demandar do
Estado concretização de direitos sociais tem colocado aos profissionais do Direito (juízes, advogados, promotores, procuradores e juristas) novos desafios em suas atividades, para cujo enfrentamento sua formação, em regra, não os preparou.
Ainda hoje, os cursos de Direito buscam preparar seus alunos para atuar principalmente na proteção de direitos civis e políticos; entender o
Direito por uma lógica eminentemente formal; resolver conflitos interindividuais cujos efeitos limitam-se às partes do processo; trabalhar com um padrão de decisão em que o vencedor ganha tudo e o perdedor fica com nada; e lidar com dilemas de justiça comutativa, que busca o reequilíbrio na relação entre indivíduos. (*) Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pesquisador do Programa de Especialização e Educação Continuada em Direito GVLaw da Escola de
Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, colaborador da Revista de Direito Sanitário .
E-mail: . Recebido em 10.7.08.

Revista de Direito Sanitário, São Paulo

v. 10, n. 1 p. 308-318 Mar/Jul. 2009

Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saude: Algumas ...

309

Contudo, essas habilidades mostram-se insuficientes quando se trata de demandas envolvendo direitos sociais. Primeiramente, aplicar uma lógica jurídica eminentemente formal mostra-se pouco útil porque os direitos sociais não se efetivam pelo mero reconhecimento e adjudicação pelo