Crise da democracia

Crise da Democracia Representativa
– Infidelidade Partidária e seu
Reconhecimento Judicial

Alexandre Bahia*
Dierle Nunes**
Resumo
Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária. Palavras Chave: Partidos políticos – Fidelidade partidária –
Democracia Representativa – Judicialização da política

Professor Adjunto na FDSM, no Instituto Metodista Izabela Hendrix e na Faculdade
Minas Gerais. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Processual (IBDP). Advogado.
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Professor Adjunto na UFMG, FDSM, PUC-Minas e UNIFEMM. Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas
(FDSM). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Advogado.
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Crise da Democracia Representativa

Sumário: I – A crise da democracia representativa brasileira e a tendência à judicialização de questões políticas; II - Os partidos políticos e a fidelidade partidária; II.1. A mudança na Jurisprudência; II.2.
A Resolução 22.610 do TSE; III. Considerações
Finais; IV. Referências Bibliográficas.
I. A crise da democracia representativa brasileira e a tendência à judicialização de questões políticas
Falar-se em “fidelidade partidária” não é uma questão de interesse meramente privado dos partidos políticos. A questão fundo, e hoje fundamental, é a forma como nossa democracia representativa funciona, quais seus problemas e que alternativas se nos