Ativismo judicial e a reação do poder judiciário

ATIVISMO JUDICIAL E A REAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Vicente Paulo de Almeida

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é pesquisar pelo método indutivo e dedutivo a legitimidade do Poder Judiciário, notadamente, do STF nas suas polêmicas decisões denominadas de ativistas ou contra majoritárias. Para tanto se fez uma leitura histórica do positivismo jurídico, da evolução do Direito no Brasil, da expansão do Poder Judiciário após a promulgação da Constituição de 1988, do neoconstitucionalismo e dos princípios constitucionais que tem servido de fundamento para as recentes decisões da mais alta corte de nosso país. Foi feita uma abordagem da reação do Poder Legislativo que ante a perda de seu espaço político, tem reagido com propostas de emendas à Constituição, que, se aprovadas, poderá levar ao embate entre dois importantes poderes da República, inobstante o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal estar em consonância com os princípios constitucionais e com os objetivos da República previstos no art. 3º da Constituição.

Palavras Chaves.
Ativismo Judicial, Constituição, Democracia, Judicialização, Neoconstitucionalismo, Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal.

Resume

The objective of this study is to investigate the inductive and deductive legitimacy of the judiciary, notably, the supreme court in its controversial decisions of activists called majority or against. For that, we made a historical reading of legal positivism, the evolution of Law in Brazil, the expansion of the judiciary after the promulgation of the 1988 constitution, the neoconstitutionality and the constitutional principles that have served as a foudation for the recent decisions of the highest court of the country. An approach was the reaction of the legislature that before the loss of political Power, hás responded with proposals for amendments to the constitution, which, If approved, could lead to a Clash between