Ativismo Judicial

ATIVISMO JUDICIAL

Introdução

O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011)
“Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da expressão ativismo judicial não é algo fácil de entender, não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação”. (FERNANDES, 2010).
Isso ajuda a explicar o uso muitas vezes indiscriminado, carente de uma definição mais elaborada do termo.
Na verdade ativismo judicial é daquelas coisas que melhor de demonstra do que se define. De modo geral sua ideia está sempre ligada ao exercício expansivo e vigoroso de autoridade pelo Poder Judiciário, frente aos demais atores institucionais. Toda a discussão acerca do ativismo judicial deve remeter à preocupação central com legitimidade do comportamento do Poder Judiciário, e das Cortes Constitucionais.
Já controvertido desde a sua origem, o ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem, contudo, haver previsão legal expressa. (ALMEIDA, 2011).
É inegável que, após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciário a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. (ALMEIDA, 2011).
Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas matérias que caberiam ao Legislativo regulamentar. Por vezes, o STF não se limita a declarar a omissão legislativa, indo além do que a dogmática legalista