Direito

Vários estudos, no Brasil e no exterior, traçam um novo perfil para o magistrado, que deve ser, antes de mais nada, um humanista com sensibilidade desenvolvida para as questões filosóficas, morais e éticas, sem perder de vista sua função social. Sendo assim, como estes instrumentos de democratização da Justiça, como o Balcão de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça da Bahia, pode ser associado ao novo perfil dos magistrados?
CASO 2
STF amplia participação no debate público. Ministros vêem Supremo mais aberto a temas que mobilizam opinião pública; para decano, tribunal agora é ?protagonista relevante?. O STF vem mudando seu perfil e adota posição mais ativa na apreciação de questões políticas de ampla repercussão, antes rechaçadas sob o argumento de interferência na autonomia entre os Poderes. Lacunas na legislação não resolvidas pelo Congresso vêm sendo assumidas pela Corte suprema. Seis dos 11 ministros que compõem o Supremo (...) são unânimes em dizer que hoje existe um Supremo mais sintonizado com os temas que mobilizam a opinião pública. Eles chegam à Corte principalmente via Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental). Antes da Constituição de 1988, apenas o procurador-geral da República poderia submeter esse tipo de apreciação à Corte. Depois dela, partidos políticos, Congresso e organizações da sociedade civil ganharam esse poder. Foi por esse caminho que a Corte entendeu, por 6 votos a 5, que é constitucional a lei que permite experiências com células-tronco.(...) Os ministros vêem nesse tipo de questionamento uma judicialização da política, fato que os têm levado a atuar de maneira mais intensa nas querelas entre as esferas de poder da República (Folha de São Paulo, 10/08/2008, p. A12).
a) Que se entende por judicialização da política? Avalie as vantagens e desvantagens desse processo.
b) Dê exemplos de temas polêmicos estão na pauta do Supremo, dentro deste