Direito constitucional

Aluna: EDILSON DA COSTA PINTO
4ºPerído - NOITE- ESTACIO-FIR

Recife maio de 2012

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Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo:
a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ? sim, mas antes é necessário a aprovação do Senado Federal.

O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente? Sim, o Presidente da República faz a escolha dos governadores dos territórios, conforme dispões a CF/1998, artigo 84, inciso XIV, e após arguição pública, pelo voto secreto, da maioria absoluta do Senado Federal, ocorrendo a aprovação, o presidente realiza a nomeação.

2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: xa) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado.
b) os direitos individuais e o voto direto, secreto, obrigatório e periódico.
c) o processo legislativo e as normas de participação social.
d) a dignidade da pessoa humana e a prestação de serviço público.

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1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do