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O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades
Daniel

1 Introdução
O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadasà emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dostribunais, que tem sido designado como "neoconstitucionalismo". Estas mudanças, quese desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenosdiferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a)reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da suaimportância no processo de aplicação do Direito;1(b) rejeição ao formalismo e recursomais freqüente a métodos ou "estilos" mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação,tópica, teorias da argumentação etc.;2(c) constitucionalização do Direito, com airradiação das normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitosfundamentais, para todos os ramos do ordenamento;3(d) reaproximação entre o Direitoe a Moral, com a penetração cada vez maior da Filosofia nos debates jurídicos;4e (e) judicialização da política e das relações sociais, com um significativo deslocamento de poder da esfera do Legislativo e do Executivo para o Poder Judiciário.5 Há quem aplauda entusiasticamente estas mudanças, e quem as critique com veemência.Contudo, não há como negar a magnitude das alterações que vêm se desenrolando por debaixo dos nossos olhos. No presente estudo, tenho duas intenções: em primeiro lugar, pretendo descrever o que se entende por neoconstitucionalismo, abordando a suarecepção no pensamento jurídico brasileiro. Além disso, tenciono discutir três questõesque o paradigma neoconstitucionalista suscita, especialmente no cenário brasileiro: osriscos para a democracia de uma judicialização excessiva da vida social, os perigos deuma jurisprudência calcada numa metodologia muito aberta, sobretudo no contexto deuma civilização que tem no "jeitinho" uma das suas marcas distintivas, e os problemasque