Barroso

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL:
DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Luís Roberto Barroso1-2

RESUMO
O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre os domínios, para, em seguida, revelar o modelo real, em que se verifica a convivência e influência recíprocas entre direito e política, inclusive com o reconhecimento de que diversos fatores extrajurídicos são capazes de repercutir em maior ou menor medida sobre um julgamento. Com isso, pretende-se estabelecer parâmetros para a compreensão adequada da relação entre direito e política, de modo a permitir o controle da legitimidade e da razoabilidade dessa interação, em busca do equilíbrio desejável em uma sociedade democrática entre razão e vontade.
Palavras-chave: Direito. Política. Judicialização. Ativismo judicial.Parâmetros

ABSTRACT

This article focuses on the relations between law and politics, in the context of the institutional rise of the Judiciary, which has as its characteristics the increasing judicialization of social, moral and political issues, accompanied by a certain degree of judicial activism. In its initial part, the article describes the traditional conception of absolute separation between law and politics and criticizes the old formalist view, still adopted by many scholars, that try to deny the mutual influence of one over the other. In its final part, the articles discusses a set of non-legal factors that can affect the judicial decision-making process. The main purpose of the text is to provide elements that will permit the control of the legitimacy