Trabalho de direito internacional privado

ÍNDICE

1| Introdução 4

2| A lei: 5
2.1| Noções gerais sobre a lei 5 2.2| Processo de criação e efetivação 5 das leis

3| A jurisdicização das relações sociais: 6

3.1| Desde os “primórdios” até hoje 6 em dia

3.2| O processo e as conseqüências 7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7

3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8

4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9
Sociais

4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1| Direitos fundamentais x Soberania 10
Popular

4.1.2| Poder Judiciário x Garantia dos 10
Princípios Democráticos

5| A Lei da Palmada (Projeto de Lei n°2654/2003) : 11
“Dói mais em mim do que em você?”; 5.1| O que institui esse Projeto? 11

5.2| Polêmica gerada 12

5.3| Campanha: “Não bata. Eduque!” 14

6| Ideologia, nós queremos uma pra viver 15

7| Bibliografia e Sites de Consulta 16

8| Anexos: resultados das pesquisas de opinião 19

“O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”(F. Hoelderlin)

1. INTRODUÇÃO

Falar da Jurisdicização das relações sociais e todas suas peculiaridades e campos abrangentes é, de fato, um grande desafio. Toda essa problemática, inclusive no que diz respeito à uma legislação nacional que vem englobando cada vez mais intervenções no dia-a-dia dos indivíduos, foi algo que instigou bastante todo o grupo e fomentou a pesquisa.
A jurisdicização das relações sociais por si só é um tema que desperta a curiosidade de muitas pessoas, ainda que muitas vezes seja despercebida para alguns. Somada a um ordenamento que a cada dia que passa enquadra mais leis e a um Legislativo em constante superprodução normativa, torna-se ainda mais digna de um estudo aprofundado.
O presente trabalho tem como intuito expor e explicar, traçando