Inépcia Da Inicial

perante V.Exa., através de sua signatária “in fine”assinada, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE 1-Inépcia da Inicial da peça Acusatória E através da denúncia que o Digno Representante do Ministério Público inicia a ação penal e delimita a pretensão punitiva, sendo certo que a lei subordine a validade da denúncia ao cumprimento de certos…

ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial fixa os…

900 DO CPC...”(conforme pág. 1 linha 9 até 13 do espelho), muito embora esteja no formato de petição inicial consignatória com todos os requisitos conforme o padrão de respostas, a peça processual não foi corrigida, sendo que o modelo de respostas da peça prático-profissional de Direito do Trabalho, nos quesitos avaliados, aponta que a peça processual deve ser elaborada no “Formato de PETIÇÃO INICIAL (CONSIGNATÓRIA) baseada nos artigos 890 a 900 do CPC...”. Ressalta-se, que no padrão de…

epígrafe, que lhe move MARIZA LIMA, vem por seu advogado que para efeitos do art.39, I do CPC, apresenta endereço profissional a Rua..., vem a presença de V.EXA, apresentar: Contestação Nos moldes que segue: Das Preliminares Inépcia da Inicial Ressalta a reclamada quanto a inépcia parcial da reclamação trabalhista

trabalhista supra mencionada, que lhe move JOAQUIM FERREIRA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seu advogado signatário, apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos termos que passa a aduzir. I – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL Embora tenha sido mencionado na petição inicial, nesta não consta o respectivo pedido relativo ao pagamento do 13º salário do ano de 2008, razão pela qual, a mesma deverá ser considerada inepta, com fulcro no art. 295, parágrafo único, inc. I, do CPC.…

Reclamante, na Inicial, já que suas causas de pedir são infundadas e inverídicas, não havendo, in casu, caracterização da rescisão indireta alegada pelo obreiro, conforme fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL Preliminarmente, a reclamada argúi a inépcia da pretensão do demandante, com relação ao pedido de horas extras, pois deixou de apontar qual o suposto horário de trabalho realizado em jornada suplementar/extras. Isto porque, a inicial…

autos vieram para oferecer sua resposta escrita à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, conforme o mandado de intimação recebido. É a síntese necessária. II – PRELIMINARMENTE II- 1. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA É através da denúncia que o Ministério Público Federal inicia a ação penal e delimita a pretensão punitiva, sendo certo que a lei subordine a validade formal da denúncia ao cumprimento de certos requisitos. De acordo…

seguir expostos: Em síntese pleiteia o reclamante: equiparação salarial, horas extra e reflexos e adicional de periculosidade. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão contida na inicial pertinente ao pedido de equiparação salarial. Isto porque o reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, condição indispensável à apuração da ação

No entanto, como será demonstrado a seguir, não merece prosperar a pretensão do autor. PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL O Autor alça voo, através da petição inicial, a qual é objeto em questão, narrando fantasias imaginarias e deduzindo pedido absurdo. O CPC e seu art. 295 paragrafo único adverte que: II- “Considera-se inepta a petição inicial quando: Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” A exordial é confusa, prejudicando em muito a…

surpreendido pela vítima que gritou socorro, impedindo que o crime se consumasse por circunstâncias alheias a vontade do réu, que foi detido pelos policiais militares e preso em flagrante delito. II- DOS FUNDAMENTOS: A) PRELIMINAMENTE: A.I) DA INÉPCIA DA INICIAL. Considerando o exposto no art. 41 do CPP que determina que na denúncia tenha a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, observo que a inaugural elaborado pelo Ministério Público não está apta a…