CONTESTAÇÃO TRABALHISTA
Processo n°_
"B" já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta por "A", vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor:
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR
Com base no art.112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:
O reclamante sempre trabalhou na cidade de Blumenau, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Florianópolis.
De acordo com o art. 651 da CLT a competência para julgar as reclamações trabalhistas deve ser no ultimo local da prestação de serviço, consubstanciando no caso em tela a cidade de São Paulo.
Nesse sentido a jurisprudência pátria coaduna: Competência Territorial Dissídio Individual-Fixação. A competência territorial da Justiça do Trabalho para dissídio individual, como diretriz geral, firma-se em razão do local de prestação dos serviços do empregado demandante ou demandado - CLT. Art.651.
Pelo exposto requer que seja acolhida a presente exceção remetendo a discussão para a Vara do Trabalho de Blumenau.
Nestes Termos
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB_n°_
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE
Proc. n.________________
"B", Já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move "A", por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Em síntese pleiteia o reclamante: equiparação salarial, horas extra e reflexos e adicional de periculosidade.
PRELIMINARMENTE
INÉPCIA DA INICIAL
A inicial é parcialmente inepta, impondo sua devida extinção.