Inépcia Da Inicial

seu advogado indicando para os efeitos do art 39,I do CPC informa como endereço profissional rua xxx, nº xxx, bairro xxx, cidade xxx, CEP xxx, na forma do art 300 do CPC c/c 847 CLT apresentar sua CONTESTAÇÃO DA PRELIMINAR DE MERITO DA INÉPCIA DA INICIAL- FALTA DE CAUSA DE PEDIR Em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial , pois não foi observada a imposição legal á indicação de paradigma para o pedido. Assim…

qualificada nos autos da ação supramencionada, que move em face de yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy E OUTRO, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL Ora, tentam as rés modificarem o teor da lide que ora se completa com a interposição desta ação principal, fazendo-se de desentendidos como se estivesse a autora discutindo assunto novo. Desprezam os fatos decorrentes do…

procedimentos não podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realização da justiça penal. “O processo é o procedimento que se desenvolve em contraditório entre os interessados, na fase de preparação do ato final e entre o ato inicial do procedimento de execução até o ato final, aquele provimento pelo qual ela é julgada extinta, está presente o contraditório, como possiblidade de participação simetricamente igual dos destinatários do ato de caráter imperativo que…

reais), para efeitos fiscais de alçada. DAS PRELIMINARES I - INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL - DIVERGÊNCIA DE PROCEDIMENTO Preliminarmente há que ser extinta a presente ação sem resolução do mérito em virtude da incompatibilidade do procedimento cumulado na peça exordial, indeferindo-se a petição inicial, com efeito, o artigo 295, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que:- “Artigo 295 – A petição inicial será indeferida: (...) V- quando o tipo de procedimento…

LUDUVICE - DOE 07/12/2010) AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO CNPJ DO RÉU. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTATADA. A detida análise da regulamentação do processo judicial eletrônico (Pje) evidencia que a informação imprescindível para o seguimento da ação é o número do documento da parte autora, e não do réu. Assim, por violação do art. 5º, XXXV da CF/88, deve ser acolhida a arguição de cerceio e declarada nula a decisão que indeferiu a petição inicial, com fundamento na ausência de indicação…

- RITO ORDINÁRIO, ofertado por JOSÉ SILVA, em curso perante esta R.Vara, e respectivo Ofício, serve-se da presente para, tempestivamente, ofertar: CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito abaixo espostos: PRELIMINARES AO MÉRITO: 1. INÉPCIA DA EXORDIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO: O tipo de procedimento adotado pelo requerente é inadequado, posto que as ações de rito ordinário são aquelas cujo valor ultrapasse 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no País. …

territorial. Esta deve ser alegada em exceção ritual, nos termos do art. 304, sob pena de se ver prorrogada. A incompetência absoluta não se prorroga, daí sua argüição não de pender de exceção, alegando-se como preliminar de contestação. c) Inépcia da petição Inicial: É defesa processual de natureza peremptória, uma vez que dá lugar à extinção do processo, sem julgamento do mérito. É acolhível nos casos previstos pelo artigo 295, parágrafo único, a saber: I – lhe faltar pedido ou…

NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por MARCOS ANDRADE, vem a este juízo, apresentar CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Art.301 do CPC III- Da inépcia da petição inicial A inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica. De acordo com o autor da ação de anulação de negócio jurídico, narra que doou ao Sr. Pedro Barboza, através de Escritura Pública um…

seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO 1- DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL De acordo com o artigo 295, parágrafo único, I, do CPC, a petição é considerada inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir. Dessa forma, a petição inicial é inepta quanto ao pedido ao pedido de pagamento de 13º salário, pois o afirmou que não recebeu a referida verba do ano de 2009, mas formulou pedido referente ao ano de 2008. Esclarece-se que a inépcia da inicial deve ser analisada em preliminar…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) X Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.…