réplica contestação (concorrencia desleal)

2902 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CIVEL DA CIDADE DE ------ – SP.

PROCESSO: XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., já devidamente qualificada nos autos da ação supramencionada, que move em face de yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy E OUTRO, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL Ora, tentam as rés modificarem o teor da lide que ora se completa com a interposição desta ação principal, fazendo-se de desentendidos como se estivesse a autora discutindo assunto novo. Desprezam os fatos decorrentes do ilícito por eles praticado antes e durante o transcorrer do processo reconhecidos na ação cautelar, como se não houvessem gerado qualquer prejuízo à autora, e assim assumido o ônus de repara-los. Denota-se de modo inequívoco, de fácil interpretação ao homem médio, que as rés foram notificadas em 08/03/2012, sendo que os prejuízos antes mesmo de provocar o judiciário já era fato, bem como a r. sentença cautelar fora prolatada em 17/12/2013, e somente a parir de então passaram as rés a tomarem algumas parcas medidas paliativas, as quais ainda não atendem aos interesses da autora, nem muito menos satisfazem os ditames legais porquanto seja a lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, exaustivamente mencionada nestes autos objetiva e clara, cuja vênia se pede a V.Exa., para repisar:
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.
DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem: I - publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; II -

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