Empresarial

ETAPA 3

Aula-tema: Atividade Empresarial, Concorrência e Publicidade

Passo 1: Pesquisar nos sites dos Tribunais a jurisprudência acerca da concorrência desleal. Colacione três acórdãos.

Passo 2: Pesquisar na doutrina o tema acima arrolado e relacioná-lo com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo.

Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários e com as devidas citações.

Passo 4: Elaborar um relatório, a ser entregue ao professor ( de três laudas, com as devidas referências ), sobre a concorrência desleal e suas conseqüência jurídicas.

Passo 3: Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: a) descrição do caso; b) decisão de 1º grau; c) decisão de 2º grau; e d) Opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários e com as devidas citações.

ACÓRDÃO 1

A)Descrição do caso - Trata-se de ação indenizatória aforada por D'TAPES AERO-AGRÍCOLA LTDA. contra CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. Em síntese, asseverou que para sua atividade faz uso de uma pista denominada “Pista do Lago”, localizada no interior da fazenda “Capão da Moça“. Afirmou que, quando assumiu as operações da pista, procurou realizar a atualização do registro de funcionamento junto ao SERAC, tendo referido órgão informado que condicionaria a liberação da pista à assinatura de “Acordo Operacional” entre a empresa autora e a empresa demandada, em razão da proximidade das pistas utilizadas pelas partes. Referiu que tais acordos foram firmados em duas oportunidades, e que passados alguns anos, sem que tivesse ocorrido qualquer incidente, a requerida decidiu por não mais renovar o acordo, causando grande prejuízo à demandante, uma vez que restou impossibilitada de continuar operando suas atividades. Disse que a ré assim agiu com a finalidade de excluí-la