Inépcia Da Inicial

xxxxxxxxxx/SSPxx, natural de Conceição do Canindé/PI, residente e domiciliado na Rua Av. Presidente Vargas, nºxx33, na Cidade de XxxxX – XX, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1. Preliminarmente 1.1. Da Inépcia da Petição Inicial da Ação de Execução Preliminarmente, insta salientar que o Exequente, ora Embargado, promove ação de execução embasada em notas promissórias desprovidas de força executiva, uma vez que fogem á determinação do art. 75 da…

da causa precisará constar na petição inicial, é um requisito essencial. B) Não, esse valor da causa é mais para formalizar as custas processuais. 2) Letra: D Web Aula 11 1) A) O juiz está correto já que a petiçao é inepta por não ser possível pela narrativa dos fatos chegar a uma conclusão sobre os mesmos, pode extinguir sem resolução de mérito. B) Na verdade a inépcia é um dos quisitos que pode levar o pedido ao indeferimento, ou seja a inépcia está contida no…

estes autos, tendo em conta, para formalizar a contratação, Renato e Paulo firmaram contrato de prestação de serviços de pintura na qual elegeram o foro da cidade de Cariacica/ES para tratar de qualquer questão decorrente do mesmo. Inépcia da inicial A inicial é totalmente inepta, eis que, na verdade, os fatos ocorreram diversamente dos que foram narrados pelo autor. Como narrado nos fatos, o réu e o autor firmaram um contrato descrevendo os prazos de pagamento, realização do…

negligência. 3. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA É através da denúncia que o Ministério Público inicia a ação penal e delimita a pretensão punitiva, sendo certo que a lei subordine a validade formal da denúncia ao cumprimento de certos requisitos. De acordo com o art. 41 do Código de Processo Penal um dos requisitos essenciais da denúncia é a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias. No caso em tela, a leitura da denúncia de fls. 02/03 permite concluir pela sua…

também lucros cessantes uma vez que, depende dos trabalhos como modelo fotográfica para seu sustento e de sua família. II – Preliminares Contudo, tem-se na inicial controversas, pois o Código de Processo Civil dispõe em seu art. 295, parágrafo único, II: Parágrafo Único: considera inepta a petição inicial quando: II- da narração dos fatos não decorrem logicamente a conclusão. Diante do exposto, pede-se extinção do feito sem resolução do mérito,…

RESPOSTAS DO CARDENO SEMANA 01 A 05. SEMANA 1 - Frederico promoveu ação em face de Gabriel pra postular a condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento…

esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTEST a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE II – DA CONTESTAÇÃO A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze…

querela, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 264 do Estatuto de Ritos, para ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que requer o que adiante se segue. ( Considerações iniciais ) O Autor percebeu que, na inicial, não fora formulado adequadamente o pedido indenizatório. Neste passo, torna-se necessário o aditamento da peça vestibular. Antes de tudo, por desvelo do Promovente,…

com fulcro no artigo 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista proposta por “KELLY AMARAL”, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.PRELIMINARES (art. 301do CPC) 1.1- Inépcia da petição inicial quanto as pedido de danos morais já que falta causa de pedir(art. 295 § único, I, do CPC) Requer ao Juiz a extinção do processo sem resolução de mérito com relação a este pedido, nos termos dos artigos 267, inciso I, e 295,…

constituindo-se a inicial em lide temerária, nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil. Por esta preliminar pede seja declarada a carência da ação proposta contra o réu, na forma do Aritgo 295, parágrafo único, incisos I, II e III c/c 267, incisos VI, ambos do CPC e, por consequência, seja declarado extinto o processo sem resolução do mérito, com a condenação do Autor no pagamento das custas e honorários de advogado em 20% sobre o valor da causa. 1.2. DA INÉPCIA DA INICIAL -…