Infração

liberdade (li-ber-da-de) s. f. Faculdade de fazer ou de não fazer qualquer coisa, de escolher. Independência: conquistar a liberdade. Estado oposto ao do cativeiro ou prisão: pôr um prisioneiro em liberdade; à escravidão: dar liberdade a um escravo; ao constrangimento: falar com inteira liberdade. Direito que alguém se arroga: tomar a liberdade de contradizer uma pessoa. Liberdade de consciência, direito de ter ou não uma crença religiosa ou filosófica. Liberdade de contratar, regalia…

Caro Cliente, Para formalizar a operação de renegociação, basta comparecer à sua agência do Itaú, com a cédula de crédito assinada pelos representantes legais da empresa e devedores solidários, e fale com o seu Gerente de Relacionamento Empresas. Área Operacional, Para formalizar esta operação e imprimir boleto, o assessor deverá seguir a rota: Tela de Renegociação> Renegociação Padrão > Conferência de Formalização Para arquivamento, os documentos deverão ser enviados…

Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis - Resolução Conmetro nº 2/2008 – Aspectos relevantes Adelgício Leite, Engenheiro Têxtil. Vanderlei Oliveira dos Santos, M.Sc. Em 6 de maio de 2008, através da Resolução nº 02 do Conmetro, foi aprovado o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis. A partir de 07 de setembro de 2008, 120 dias contados da publicação, fabricantes, importadores e comerciantes cumprir as exigências do…

DEFESA Auto de Infração nº xxxxx P.A. xxxxxx Eu, xxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o número xxxxxxxxxx, venho muito respeitosamente, oferecer DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração nº xxxxxxx, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos, para ao final requerer sua absoluta IMPROCEDÊNCIA: DOS FATOS: 1. Em xxxxxxxxxxx 2014, por volta das 19:00h, fui aleatoriamente parado em uma blitz da polícia militar e informado, por um policial militar, de que

INFORMAÇÃO FISCAL (CONTESTAÇÃO) Alusivo ao Auto de Infração nº. 210930.020/11-3, lavrado contra o estabelecimento da Empresa LUIZ ALBERTO DE JESUS, devidamente identificada e qualificada nas iniciais, relativamente à ação fiscal pertinente ao período compreendido entre 07/02/2008 a 30/06/2011, tendo como autuante o Agente de Tributos Estaduais, EXPEDITO CAMPODONIO ELOY – Cad. 13210930-2. 1. DO AUTO DE INFRAÇÃO Em 21 de novembro do ano de 2011, após os exames realizados, foi

Avelar, Afrânio-Pernambuco, condutor do veículo FORD-F1000, de cor vermelha, de Placa Policial MYV-2094, vem perante Vossas Senhorias, apresentar RECURSO DE INFRAÇÃO, requerendo o cancelamento e conseqüente anulação da suposta infração de trânsito, pelos motivos de fato e de direito abaixo declinados: Segundo noticia o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO nº B 12.355.871-9, de origem do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e que a esta instrui, o condutor do referido…

À xxxxxxxxxx. Auto de infração – xxxxxxxxxxxx XXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob n.º xxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxx, conforme documentos em anexo, vem apresentar RECURSO à notificação de imposição de penalidade, referente ao auto de infração supramencionado. Em primeiro lugar, informa que o condutor do veículo supra-identificado, de placas xxx, é o senhor xxx, brasileiro, casado, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº xxx e portador da…

nº , residente e domiciliado à Rua , na cidade de , CEP , Minas Gerais, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97 (Código de Trânsito Brasileiro), interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de propriedade do Sr. , foi autuado sob o fundamento de que a condutora dirigia com a CNH de categoria diferente da do veículo (artigo 162,…

À Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG nºXXXXXX, SSP-BA, CPF nº XXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXX na cidade deXXXXXXXXX, venho, respeitosamente, interpor recurso, com fundamento à lei 9.503/97, para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade um veículo…

NORTE. Ref.: Auto de Infração nº: , bastante qualificada no auto de Infração em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de V.Sa por intermédio de seus advogados legalmente habilitados, conforme procuração anexa (doc. 01 e 02), nos termos do artigo 629, § 3º da CLT, apresentar tempestivamente a sua DEFESA contra o presente auto de infração , pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor: I – DO OBJETO DA INFRAÇÃO Em…