Infração Ambiental

DE VIABILIDADE...................................................................................3 1.1 - ÁGUA...................................................................................................................3 1.2 - NORMAS AMBIENTAIS.......................................................................................4 1.3 - NORMAS TÉCNICAS..........................................................................................7 2 – PROJETO PRELIMINAR...............

quem incorrer nos crimes ambientais,somando a esse não podemos esquecer da lei de crimes ambientais de nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Esses são os elementos norteadores quando falamos de enquadramentos dos crimes ambientais, sendo utilizados com bastante frequência por órgãos, como a polícia ambiental, Sudema e o próprio Ibama. No que se refere a esse crime contra a flora essa lei e o decreto tipificam tal conduta das seguintes maneiras: Decreto de Lei Ambiental n° 6.514 de 22/07/2008

Meio Ambiente e Sustentabilidade A Companhia está sujeita a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores, que podem até ser presos, como a própria…

AV 2 - PROVA DE LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL Questão 1 Nota: Excelente A respeito das questões processuais contidas na web aula, aponte a alternativa verdadeira: Alternativas • 1 - O direito de ação é garantido constitucionalmente, ou seja, todos temos o direito de mover determinada ação contra quem entendermos ser o responsável por um dano ou a pessoa que deve cumprir algo ou abster-se em relação a algum fato. • 2 - A lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito.

atividade Conforme artigo 1º da Lei nº 5.194/66. “caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano”. O Código de Ética consolida e expande nos artigos 4º e 5º. Diz que são caracterizadas ainda “pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam” e que os profissionais são “sujeitos proativos do desenvolvimento”. Obrigatoriamente se produz resultados, agimos não por reação, mas por ação causal. Ato e Consequência o que se espera é que cada…

DIREITO AMBIENTAL I – NOÇÕES PRELIMINARES1 Por duas vezes na história as Nações Unidas mobilizouse para tratar das questões globais, com o escopo de encontrar soluções para os problemas de ordem ambiental que afetam o planeta, sendo a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das…

diploma, se configurado o crime ambiental através de apuração do Inquérito Civil, a denúncia do Ministério Publico passa então a tomar escopo de Ação Civil Pública, e poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. As últimas compreendidas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC de acordo com a Lei 9.605/98. b) Em se tratando de crime praticado por pessoa jurídica, quem deverá ser denunciado pela prática de delito ambiental? (0,25) A…

criminalmente por crimes ambientais? Cabe HC? Selva! Olá Concurseiros. Neste domingão irei aproveitar pra comentar sobre Crimes ambientais e pessoa jurídica. Farei isso porque o meu grupo na faculdade foi “sorteado” com esse tema. Então vou escolher uma questão que vem sendo muito cobrada pelo CESPE e tentarei espancá-la por vários ângulos. A primeira indagação que farei ter a respeito da proposta de hoje é: Pode pessoa jurídica responder penalmente por crimes…

é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos. A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as gerações que estão por vir. A constituição federal categorizou o meio ambiente como um dos temas da ordem…

DIREITO AMBIENTAL – PROF: SARA Aula do dia 11/08/2014 CALENDÁRIO: P1 – 06 a 10 de outubro – prova 10,0 + trabalho 10,0 - divide por 2 - 2ª chamada da P1- 08 de novembro – todas as matérias P2 - 24 a 28 de novembro P2 – direito ambiental – dia 24 de novembro - 2ª chamada da P2- 03 de dezembro – todas as matérias PS – 10 a 16 de dezembro – semana de OS PS de D. Ambiental – 15 de dezembro DOUTRINAS: EDIS MILARÉ LUIZ PAULO SIVINSKAS - Manual de Direito Ambiental