Atuação da polícia militar do amazonas na proteção do meio ambiente

REFERENCIAL TEÓRICO

Essa pesquisa possui relevante valor social visto que proteger os recursos naturais é de fundamental importância para toda a sociedade, pois viver num ambiente saudável é condição indispensável para ter uma vida com qualidade e a preservação dos recursos naturais possibilita um manejo sustentável e duradouro destes recursos.
A maior ferramenta para a proteção do Meio Ambiente é o Poder de Polícia Administrativa Ambiental, o qual através do Estado e dos seus órgãos poderá zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as gerações que estão por vir.
A constituição federal categorizou o meio ambiente como um dos temas da ordem social, construindo um capítulo inteiro, o qual determina que ter um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é um direito individual e coletivo. Mas vale ressaltar que essa obrigação não é apenas estatal, cabe também aos cidadãos protegerem e preservarem o meio ambiente.
A problemática da proteção ao meio ambiente deve sair da normatividade e buscar real efetividade. Os órgãos defensores do meio ambiente devem trabalhar conjuntamente, pois o que está em questão é a nossa própria sobrevivência, pois como poderemos viver num lugar onde não há água ou ar limpos? A não proteção do ambiente é um problema de ordem de segurança pública, logo devem existir órgãos capazes de protegê-lo.
Nesse contexto a Polícia Militar figura como um dos órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente, tal como determina a lei federal 7.804/89, onde no Art.6º diz que os órgãos da União, dos Estados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).
A tarefa dos órgãos do SISNAMA é árdua, pois a Amazônia é de proporções continentais e o Estado não possui os meios para se fazer onipresente e onisciente de tudo o que o ocorre na enorme pátria verde. Deve haver, portanto, um zoneamento da área verde, identificando os locais onde há maior probabilidade