Infração Ambiental

CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ilustríssimo Senhor Diretor da Secretaria do Meio Ambiente , vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com base no Artigo 281, parágrafo único, I do Código de Trânsito Brasileiro, interpor Recurso contra o AIIPM , expedido pela CETESB, pelos fatos e direitos que se seguem; DA PROPRIEDADE O recorrente é proprietário do veículo de marca Mercedes Benz Caminhão/Camioneta, , devidamente licenciado no Município /SP. …

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUÍ -IMEPI. REF. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2274429 REF. AO PROCESSO Nº 2423/2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa privada, portadora de CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, neste ato representada por seu sócio-administrador XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,solteiro, comerciante, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

pois os jurados votam os quesitos sigilosamente, sem fundamentar. ----QUESTÃO 4 Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará: a) pela prevenção. b) pela continência. c) pela distribuição. d) pelo domicílio do réu. GABARITO: A COMENTÁRIOS: Alternativa A é a correta, tendo em vista a redação do artigo 71 do CPP: "Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a…

Geografia e da Meteorologia, em todas as suas modalidades e níveis de formação. Art. 3º O Confea, no prazo de cento e oitenta dias a contar da publicação desta, deve editar Resolução adotando novo “Manual de Procedimentos para a condução de processo de infração ao código de Ética Profissional”. Art. 4º Os Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em conjunto, após a publicação desta Resolução, devem desenvolver campanha nacional visando a ampla divulgação…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 4 2.2 PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE ENFRENTAMOS NA ATUALIDADE 4 2.3 PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAS X ORGANIZAÇÕES......................................6 3. QUANDO A SOCIEDADE PASSA A UTILIZA A ENERGIA FÓSSIL COMO COMBUSTÍVELDE MANEIRA EXTENSIVA

dias, contados da data de publicação do presente no DODF. JOÃO JACQUES BARRETO CAVALCANTI Audiência Pública de apresentação e discussão de proposta de alteração da categoria da ARIE Cerradão para Reserva Biológica Cerradão, na Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, objeto do processo nº 146.000.317/2003. DATA DA REALIZAÇÃO: 15/05/2010. HORÁRIO: 14h30. LOCAL: Jardim Botânico de Brasília, SMDB, Conjunto 12, Lago Sul/DF. Informa, ainda, que a documentação referida está à disposição…

vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. Artigo 12 - São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação…

DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Ambiental do Município de Uberlândia, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo preservar, conservar, defender e recuperar o Meio Ambiente no âmbito do Município e melhorar a qualidade de vida dos habitantes de…

vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. Artigo 12 – São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou…

resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho assim visando a prevenção e a integridade física dos trabalhadores. Qual o órgão responsável pela fiscalização ambiental: Dependendo do tipo de atividade econômica, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e/ou órgãos estaduais e municipais a fiscalização ambiental. A aplicação da NR 25 deve ser feita a partir da consulta da legislação federal, estadual e municipal. Como definimos oque é resíduo para fins de…