Infração Ambiental

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Philipe Gustavo de Alencar Edivan Cordeiro de Souza Professor Marcelo Rodrigues Centro Universitário do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP-DEVRY Curso de Direito. Disciplina: Direito Ambiental 01/04/2015 Resumo: A relevância da causa ambiental nos leva a crer a importância de uma educação ambiental, a sociedade se revela cada vez mais moderna e com isso necessita que informações sejam lançadas para a formação do cidadão ecologicamente correto. A presente exposição abordou

Teste de Direito Ambiental (15/05/2015) 1. No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental. A) Em se tratando de área de preservação permanente, que legalmente é de domínio público, o ente só responde pelos danos ambientais nos casos de atuação com dolo ou grave. B) Em se tratando de área de preservação permanente, a…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Analise as afirmações abaixo: I. Danificar bem tombado não constitui crime ambiental. II. A extração de cascalho sem licenciamento é permitida por lei. III. Pichar, grafitar ou, por outro meio, poluir edificação ou monumento urbano é crime. IV. A extração de recursos minerais só pode ser realizada com autorização…

é Colaboração Premiada? Há diferenças entre tais institutos? Explique. A colaboração ou delação premiada é instrumento de investigação criminal que consiste, grosso modo, na possibilidade de se atribuir recompensa legal ao autor ou partícipe de infração penal que opte por ajudar os atores da persecução penal, contribuindo efetivamente para a identificação dos demais coautores ou partícipes, recuperação total ou parcial do produto do delito e/ou localização da vítima com a sua integridade física

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Ambiental Frederico Amado • Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. • Art. 3º As…

REVISÃO ATRAVÉS QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território…

Questões de Direito Ambiental que apareceram nas últimas provas da OAB exame Unificado. OAB UNIF. VIII Questão 36, alternativa correta “d” Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil. Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta. A) Ao trazer o animal, Luísa não cometeu qualquer ilícito ambiental já que…

regime aberto, mas o juiz João Marcos Buch substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade ou entidades pública, além de multa de 80 salários mínimos. Em novembro de 2007, a Primeira Vara Federal de Joinville condenou a empresa por danos ambientais “ao ar, ao solo e ao Rio do Braço”. No último balanço feito no Tribunal de Justiça de SC (sem contar as ações na Justiça do Trabalho) a Manz está envolvida em 115 processos e Ivo Goulart em outros 33. Leilões 1 A Malharia Manz da…

a interpretação dos vestígios, os meios e modos como foram perpetrados os delitos, não se restringindo, tão-somente, à fria estática narrativa, da forma como se apresentam os vestígios. A PERÍCIA NO CONTEXTO PROCESSUAL Ocorrendo uma infração penal (crime ou contravenção) nasce para o Estado o Direito de punir, sendo concretizado pelo devido processo legal. É em juízo que deve ser deduzida a pretensão punitiva do Estado, para a aplicação da sanção penal prevista no direito