Inexistencia

não é garantia de impedimento à indenização civil.”6 As causas de absolvição estão arroladas no artigo 386 do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I- estar provada a inexistência do fato; II- não haver prova da existência do fato; III- não constituir o fato infração penal; IV- não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; V- existir circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena (arts.17,18

distancia tem por objetivo avaliar em que medidas no nosso ordenamento jurídico ainda é útil o Mandado de Segurança contra Ato Judicial, tema polêmico pois nos faz pensar que a necessidade de tal remédio contra atos judiciais surgiu justamente da inexistência e, algumas vezes, da ineficiência de instrumentos capazes de evitar possível danos a direitos das partes no processo. Partindo desse pressuposto, os tribunais têm decidido reiteradamente pelo cabimento do mandado de segurança contra…

comprovação de inexistência de similar nacional, utilizando-se, para essa comprovação, um dos seguintes documentos: a. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) com a lista de bens contemplados pelo regime de Ex-tarifário, constando o bem a ser financiado. A Resolução deverá estar em vigor na data da aprovação e da contratação da operação; b. Anotação realizada pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX) na própria licença de importação do bem financiado, atestando a…

necessária a distinção em relação à união estável, instituto também protegido e regulado pelo ordenamento nacional. Apresentou-se, ainda, o que difere as nulidades absolutas e relativas da inexistência do casamento, que ocorre quando houve o descumprimento de determinadas formalidades, tais como a inexistência de consentimento dos nubentes, a celebração perante autoridade incompetente, entre outras. Atingido este ponto, passa-se a abordar os principais e relevantes aspectos do casamento…

Crítica aos efeitos sobre o meio ambiente Defendo a posição de que possivelmente a inexistência do site Unicaronas poderia, em resposta a bandeira principal do mesmo, ser menos prejudicial para o meio ambiente do que em sua perfeita funcionalidade. No caso, é defendido no relatório que o sistema de caronas faz com que ao invés de 5 pessoas diferentes utilizarem carros apenas 1 pessoa o faça enquanto as outras 4 poderiam ir como caronas no mesmo veículo. Em um mercado lucrativo como o…

completo Enviado por domingos2319, out. 2012 | 6 Páginas (1294 Palavras) | 15 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 (1) | Denunciar | APROVEITE O NOSSO RELACIONAMENTO PÚBLICO... Envie AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., ESTADO DO... ANA ISABEL FIGUEIRA NACIONALIDADE XXX (a), (estado civil), profissional da área de..., portador (a) do RG…

não soube esclarecer algum motivo plausível para tal omissão, o que prejudica plenamente o atendimento à criança e ao adolescente que se encontram em alguma das hipóteses do artigo 98, I, do ECA. A omissão do Município-Requerido é tamanha que a inexistência de tais órgãos simplesmente deixou a população local órfã de atendimento que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina à criança e ao adolescente. De nada adiantaria ao Requerido contra argumentar que a implementação de tais…

paternidade necessita ser julgada de forma definitiva, para que não seja mais discutida em nenhum outro processo, tendo em vista que é um antecedente lógico da ação alimentar, pois teme reflexo sa paternidade sobre a herança.. E para declarar a inexistência de paternidade, torna-se necessário o exame de DNA, através de prova pericial, conforme art. 1.615, do CC. II – DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO: Trata-se de uma questão prejudicial que envolve um ponto controvertido que resultou…

mais liberdade quem melhor compreende as alternativas que precedem a escolha. Dessa premissa decorre o silogismo lógico de que quanto mais evidente a veracidade de uma alternativa, maiores chances dela ser escolhida pelo agente. Nesse sentido, a inexistência de acesso à informação afigura-se enquanto óbice a identificação da alternativa com maior grau de veracidade. Dogma é um termo de origem grega que significa literalmente “o que se pensa é verdade”. Na antiguidade, o termo estava…

Os custos decorrentes da inexistência ou falta de diálogo e da falta de sintonia entre as pessoas. 6. Os custos gerados pela falta de autenticidade, falsidade e desgastes interpessoais. 7. Os custos da apatia e do isolamento das pessoas. II. CONTROLES 1. Os custos gerados pela desconfiança e criação de controles internos em excesso. 2. Os custos oriundos do excesso de informação e de dados desnecessários que não agregam nenhum valor. 3. O custo da inexistência ou falta de…