Inexistencia

nos autos, a desídia do BANCO RÉU em relação à AUTORA lhe causa um mácula imensa, que agora merece indenização. Esgotados todos os meios amigáveis, a AUTORA vê-se compelida a ingressar com a presente medida judicial, para então se declarar a inexistência deste débito junto ao BANCO RÉU. Diante do descaso e da necessidade de limpar o seu nome, a AUTORA vem respeitosamente a este d. Juízo requerer a antecipação da tutela jurisdicional, em homenagem a presença dos seus pressupostos,…

doutrina traz, como exemplo de casamento inexistente, o casamento homossexual. Somente cabe ressaltar que quando se exprime a ideia de inexistência de algo, entende-se que seja uma inexistência jurídica e não material. Em outras palavras: ela existe no Mundo dos Fatos, mas não existe no Mundo Jurídico, daí não podendo produzir nenhum efeito. Tal ideia de inexistência está correta, posto que aquilo que não tem existência no Mundo Jurídico não pode produzir efeitos jurídicos.

JUSTIFICATIVAS PARA REALIZAÇÃO: Elevado índice de reclamação no atendimento; Incorreto dimensionamento dos recursos; Inexistência de processos ágeis para maior fluidez em horários ou épocas de pico; Perda dos documentos; Inexistência de mecanismos que contribuam para otimização do tempo dos usuários (exemplo: perguntas e respostas mais frequentes); Inexistência de indicadores de performance de atendimento. PREMISSAS: Equipamentos adequados, equipe (perfil e quantidade) competente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE xxxxxxx/MS Autos: 0000.12345-2012 PROTESTADO FELIZ CORREA, já qualificado nos autos em epígrafe da Ação Declaratória de Inexistência de relação jurídica c.c Indenização por Dano Moral com Pedido de Antecipação de Tutela que move em face de TELEFÔNICA SEMPRE SEM SINAL S/A, vem respeitosamente pela sua advogada subscritora, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC, interpor…

GABARITO Deverá ser cumprida a fase do artigo 500, do C.P.P., com a apresentação de alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada a inexistência do fato"), expedindo-se alvará de soltura. A prova reunida no processo não evidencia ter o réu ingressado em atos de execução, nos moldes do tipo penal que lhe foi imputado (art. 157, "caput", do C.P.). O fato de contar com…

salário proporcional de 2000: indevido por inexistência de vínculo; 13o salário proporcional de 2001: indevido, por inexistência de vínculo até 20.02.2001 e, após essa data, por ter sido pago por ocasião da rescisão (vide TRCT); Férias vencidas 2000/2001 + terço: indevidas por inexistência de vínculo; Férias proporcionais + terço: indevidas ante o pedido de demissão do reclamante; FGTS do período de 24.04.2000 a 30.07.2001: indevido por inexistência de vínculo…

autos. Os jurados, em total contrariedade ao corpo probatório existente nos autos, que indicaram a incidência da legítima defesa e a franca inexistência do motivo torpe, bem como a inexistência da utilização de recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa do ofendido, votaram pela manutenção de tais qualificadoras, apesar da clara demonstração da inexistência destas, ante uma simples compulsão dos autos, senão vejamos: I - DA INCIDÊNCIA INEQUÍVOCA DA LEGÍTIMA DEFESA…

que a mesma seja discutida em ação autônoma a ser proposta posteriormente, sendo certo que a jurisprudência de nossos Tribunais é pacífica quanto a esta possibilidade, senão vejamos: SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA ALEMÃ. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA GUARDA DE FILHO MENOR E DE IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. 1. Sentença estrangeira que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública e que preenche as condições legais deve ser homologada. 2. O…

Réu, acusado, denunciado. Competência: Juiz da vara do Juri. Prazo 5 dias Teses e Pedidos Nulidade Extinção de Punibilidade Absolvição Sumária depois da instrução é o art. 415 do CPP Quando houver prova da inexistência do fato – fato não existiu. Prova da inexistência da autoria Fato atípico – morto já estava morto, crime impossível. Excludente de ilicitude – legitima defesa, estado de necessidade. Excludente de culpabilidade – embriaguez acidental e completa, coação…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO CAUTELAR PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.186.680/0001-74, com sede na Avenida Álvares Cabral 1º andar, nº 1707, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP…