monografia

EXCLENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ.

MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, residente e domiciliada no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante AUTORA, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com procuração anexa, devidamente inscrito na OAB/UF nº, com escritório profissional localizado no endereço completo atualizado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face do Banco XX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob nº ____, com sede no endereço atualizado, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, ora em diante BANCO RÉU, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – DOS FATOS A AUTORA foi informada que seu nome foi incluso no SERASA. Ficou sabendo também que o nome está inscrito desde 12/11/2013, no valor de R$ 349,07. Tentou fazer uma compra e não conseguiu, diante da inscrição, motivo pelo qual tomou conhecimento da inscrição. Nisso ela procurou saber qual empresa teria colocado o seu nome no Serasa quando para sua surpresa descobriu que havia sido um banco que nunca tivera contrato. Inconformada, a AUTORA, no dia 04/04/2014, ligou no SAC do banco sendo atendida com descaso e indiferença. Até a referida data a AUTORA sempre satisfez os pagamentos de suas contas. Tal atitude foi e é mantida pela mesma que sempre honrou seus compromissos, com pontualidade, construindo a reputação idônea perante a sociedade, o que inquestionavelmente sempre fez por merecer. A AUTORA esclarece ainda que até a presente data não foi tomada nenhuma providência pelo BANCO RÉU. Frise-se, todavia, jamais solicitou abertura de conta corrente ou qualquer tipo de serviço junto ao BANCO RÉU, e o débito não foi contraído por sua pessoa. Em