Inexistencia

autuado e nem notificado e não teve lançamento em tese tem cabimento uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado que diz que tem uma lei que pretende começar a pagar o tributo a partir de tal data, e eu entendo que não tenho que pagar, uma das formas que você pode pleitear juridicamente essa situação é pedir para que o juiz declare a inexistência da relação jurídica tributária entre o autor e o ente federado por alguma situação…

Acadêmica: Cristiane Aline Schreiber RA: 4211799051 Franciele Berton RA: 5899079454 ATPS- etapa 4 Professora: Jucélia Sabadin Passo Fundo,10 de junho, 2014 DAS PROVAS: Como procurador do autor, SOCRATES que move AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO TALENTO, iria trazer para os autos, como meio legais de prova: 1 ) Depoimento pessoal do autor. 2) Extrato da conta bancaria onde conste os débitos mencionados. 4) Carta,…

AULA 1-ZEIR OTERO-201002029104 Assim como leciona Paulo Rangel:[...] á acusação cabe o ônus de provar a existência de um fato penalmente ilícito, a sua realização pelo denunciado e a culpa (strictu senso); à defesa compete demonstrar a inexistência de dolo, causas extintivas da punibilidade, causas excludentes da antijuricidade e eventuais excluidoras da culpabilidade. (RANGEL, 2008, p.457) Assim também entende Julio Fabbrini Mirabate:No processo penal condenatório, oferecida a denúncia

essencial para a repetição. Essa é a solução de nosso direito positivo, no art. 877. Destarte, para que ocorra o pagamento indevido é necessário, primeiramente, o pagamento, o animus solvendi; em segundo lugar, a inexistência do débito ou o pagamento dirigido a pessoa que não o credor. Há inexistência de débito tanto quando há uma dívida real, mas carente de requisitos indispensáveis para justificar o pagamento; como quando uma pessoa paga dívida que existia efetivamente, mas da qual…

instrumento de repressão e a polêmica que envolve a existência ou inexistência de uma tipologia de forma de governo criada por Marx. Filosofia do Estado e política é um tema polêmico quando atrela-se aos conceitos definidos por Marx. Comentadores marxistas postulam a inexistência de uma teoria das formas de governo, Estado, política e direito. 1 )A questão da inexistência de uma tipologia de formas de governo e de…

São Paulo, na rua Presciliano Pinto, 514, bairro Boa Vista, CEP: 15025-100, onde recebem avisos, notificações e intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL cumulada com AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO cumulada com AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento sumaríssimo (Lei n° 9.099/95), em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro geral de…

Doutrinariamente há uma distinção com relação aos vícios do ato processual em sanáveis e insanáveis, e segundo posição minoritária da doutrina, parte essa concebida por Egas Moniz de ARAGÃO, entre outros doutrinadores, a nulidade absoluta e a inexistência jurídica seriam sempre vícios insanáveis. O saneamento dos vícios seria possível apenas nos casos de nulidades. O autor paranaense em sua obra destaca: “A doutrina tem procurado sistematizar os diversos princípios que visam sanar os…

"a ausência de qualquer deles deve levar à conclusão de que não há processo instaurado na hipótese". Em continuidade, Alexandre Càmara, diz que a consequência da ausência de um pressuposto processual de existência configura a inexistência do processo, exemplificando com a situação hipotética de um processo que se desenvolvesse perante um órgão que não estivesse investido de jurisdição. 1.2. Pressupostos Processuais de Existência - Strictu Sensu Os elementos processuais…

favorecer o aparecimento de conflitos. É importante pensar no outro; no que ele gosta, não gosta, etc. Inexistência de preocupação em baixar a tensão relativa a relacionamento no início da negociação (quebrar o gelo); no início de uma negociação é preciso quebrar a tensão causada por um contato novo; uma piada, um elogio, um comentário sobre determinado livro, são idéias que podem ajudar Inexistência de busca de estabelecimento de pontos comuns entre os negociadores; não utilização…

Ausência de "stocks" corretos de peças de reposição, no que se refere à qualidade ou à quantidade dos itens de almoxarifado; - Inexistência de rotinas de manutenção preventiva e de diagnóstico previamente estruturadas e racionalizadas; - Inexistência de procedimentos normalizados e racionalizados para a manutenção periódica, programada de grandes equipamentos; - Inexistência de fichários históricos para registro de tempos e ocorrências,etc.; - Escolha incorreta dos equipamentos e…