Inexistencia

jurídico aquela pessoa que não puder prover as despesas do processo sem privar-se dos recursos indispensáveis ao próprio sustento ou da família conforme dispõe o artigo 32 do CPP. Porém, dada a instrução criminal e, nesta sede, restar provada a inexistência do fato, óbvio que esta sentença fará coisa julgada no âmbito civil, posto o mérito haver sido analisado e comprovadamente perante autoridade judicial não existir o fato alegado como ilícito. Desta forma, inexistindo o ilícito,…

dado à causa, visto encontrar-se em desacordo com a matéria e valores envolvidos, não correspondendo à realidade dos fatos, esperando seja arbitrado o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), somente para efeitos fiscais. Da Prejudicial de Mérito Da Inexistência do Vínculo Empregatício Postula o reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego, ao argumento de que teria sido contratado pela reclamada, exercendo a função vendedor, percebendo como remuneração por mês a quantia de R$…

23/9/2014 Ação que objetiva retificação de registro civil para inclusão do sobrenome materno ou paterno: possibilidade jurídica e inexistência de prazo decaden… Artigos Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* L JURÍDICO DA INTERNET!! Colunistas » Esqueci minha senha « SÃO MAIS DE 100.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. » Busca Personalizada enhanced by « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. +…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Inexistência: doutrina elaborada por Zachariae para explicar a ineficácia absoluta de atos praticados no direito de família sem previsão legal expressa de invalidade. Ex: casamento entre pessoas do mesmo sexo; celebrado por pessoa que não seja autoridade. 2. Negócio jurídico inexistente: é puro fato, sem existência legal (ausência de vontade ou de objeto). Distingue-se do nulo porque este reúne elementos necessários à sua constituição, mas…

Ausência de "stocks" corretos de peças de reposição, no que se refere à qualidade ou à quantidade dos itens de almoxarifado; o Inexistência de rotinas de manutenção preventiva e de diagnóstico previamente estruturadas e racionalizadas; o Inexistência de procedimentos normalizados e racionalizados para a manutenção periódica, programada de grandes equipamentos; o Inexistência de fichários históricos para registro de tempos e ocorrências,etc.; o Escolha incorreta dos equipamentos e…

desproporcional. Desta forma, o melhor a prosperar é o reconhecimento da ausência de interesse na causa, em homenagem ao principio da subsidiariedade, com fundamento no artigo 395 do CPP. d) Falta de Justa Causa Na presente ação, é visível a inexistência de justa causa para a ação penal, visto que o fato narrado na inicial é atípico, pois uma conduta administrativamente irrelevante não pode ter relevância criminal. Como se sabe, na leitura da inicial, a soma total do valor bruto das…

que, mesmo com a inexistência de bens a partilhar, o "interesse jurídico" pela abertura do inventário desprende-se da necessidade de ser interpor reclamação trabalhista junto a Vara do Trabalho de Porto Ferreira, em que a requerente, enquanto "administradora provisória" do espólio (entre aspas, em decorrência da inexistência de bens atuais a partilhar), ira mover contra a empresa onde laborava o falecido. Com efeito, é a Jurisprudência: "INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE…

três partes: relatório, motivação e dispositivo, em que parte da estrutura destes veículos normativos localiza-se “declaração de inconstitucionalidade” proferida em controle concreto? E no controle abstrato? 2. No que a ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária se aproxima, e no que se afasta da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade? Indique qual a causa de pedir e pedido nas respectivas ações. Qual o objeto das…

tecidos e ... [PDF] lista - feudalismo historiaon.files.wordpress.com/2009/08/lista-feudalismo.pdf‎ d) se apenas forem verdadeiras as proposições II e III. e) se todas as proposições .... (Fuvest-gv 92) O sistema feudal caracterizava-se: a) pela inexistência do ... [PDF] 7a SÉRIE – ENSINO FUNDAMENTAL Professora: Marta Moura www.aridesa.com.br/servicos/click.../marta.../exerci_revisao_1etapa.pdf‎ b) O sistema feudal caracterizou-se pela economia baseada na ... Sobre algumas…

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. Não se acha inquinado do vício de... Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012