Inexistencia

culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; e VI - Indisponibilidade: ausência, inexistência ou impossibilidade de atendimento nos prazos estabelecidos no art. 3o, considerando- se, inclusive o seu § 2o. Parágrafo Único. As regiões de saúde serão objeto de Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação…

exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; c)…

residente e domiciliado na Rua Fernando de Castro, nº 02, Qd. 06, Lt. 10, Setor Delfino, nesta urbe, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face do BAÚ CARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.865.580/0001-54, com endereço na Avenida…

do recurso; d) a inexistência de algum fato impeditivo (desistência do recurso ou da ação, reconhecimento jurídico do pedido, transação, renúncia ao direito sobre que se funda a ação ou depósito prévio da multa/deserção) ou extintivo (renúncia ao recurso e aquiescência à decisão) do direito de recorrer. Por entender tratar-se de categoria perfeitamente subsumível à do interesse em recorrer, Nelson Luiz Pinto prefere excluir do elenco dos pressupostos intrínsecos a inexistência de fato…

inicial, eis que o reclamante jamais realizou as tarefas referidas na exordial para a contestante. Não havendo subordinação, não há que se falar em relação de emprego. Ausência de exclusividade Tendo em vista a inexistência de vinculo empregatício, bem como a inexistência de labor do reclamante para com a contestante, não há o que se falar no pressuposto da exclusividade da prestação laboral, o que por si só descaracteriza a suposta relação de emprego. A legislação pátria é…

pedido formulado pelo Reclamante, senão vejamos: Por uma questão de cautela, e mesmo que ainda seja incerta a qualidade jurídica da empresa defendente, esteja figurando no pólo passivo desta demanda, cumpre alegar, em prejudicial de mérito, a inexistência de vínculo empregatício com o Reclamante, nos termos do artigo 3º, da CLT. Na verdade o que havia entre os litigantes era um contrato comercial, nunca empregatícia, de representação comercial, onde o Reclamante, de forma autônoma,…

DANOS Diante dos argumentos já expostos e das provas documentais acostadas, a Autora demonstra que tem legitimidade, interesse de ação contra a Ré, para o fim de ver declarada, judicialmente, a inexistência de qualquer débito para com a mesma, com a conseqüente anulação dos títulos referidos, pela inexistência de relação comercial entre as partes. A publicação do nome da Autora no edital de títulos apontados para protesto, além da divulgação desta, gerou-lhe o direito de pleitear…

não é garantia de impedimento à indenização civil”[vi]. As causas de absolvição estão arroladas no artigo 386 do Código de Processo Penal: “O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: I- estar provada a inexistência do fato; II- não haver prova da existência do fato; III- não constituir o fato infração penal; IV- não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; V- existir circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena…

rasuras; * inexistência de impressos próprios aos registros de enfermagem; * ausência de exames complementares; * inexistência de ficha de anestesia, relatório cirúrgico ou com dados insubsistentes; * registros de enfermagem inexistentes, incompletos e/ou executados por pessoas no exercício ilegal das ações de enfermagem; * ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período de internação; * realização simultânea de cirurgias na mesma data/hora/sala/ profissional; *…

de conhecimento * Condenatórias (busca título judicial ex.: férias) * Constitutivas (criação, modificação ou extinção de dada relação jurídica ex.: estipulação de salário) * Declaratórias (declara a existência ou inexistência de dada relação jurídica) * Ações executórias * Ações cautelares (CPC: produção antecipada de prova, sequestro, etc.) * Ações mandamentais * Quanto ao procedimento * Rito ordinário * Rito sumaríssimo