Reclamação Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES/RS

Reclamatória trabalhista – Rito sumaríssimo

..............................., firma individual, inscrita no CNPJ sob n. 05274839/0001-31, estabelecida na Rua General Osório, 95, bairro centro, na cidade de Garibaldi/RS, por seus procuradores, nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por .................................., vem, respeitosamenteà presença de V. Exa., CONTESTAR os termos da inicial, com base nos seguintes fatos e fundamentos:

Com a devida vênia, as pretensões do reclamante não merecem prosperar, eis que improcedentes, como será cabalmente demonstrado.

I. DAS NOTIFICAÇÕES

A reclamada requer que todas as notificações do presente processo sejam feitas em nome da ............., inscrita na OAB/RS ............, com escritório profissional na ...................., onde recebe intimações, sob pena de nulidade.

II. DO MÉRITO

- DO RECONHECIMENTO DE VINCULO

Não prospera a pretensão do autor que seja reconhecida a relação de emprego entre a ora contestante e o mesmo, eis que não estão presentes os requisitos contidos no artigo 3º da CLT, autorizadores da relação empregatícia.

O autor nunca foi empregado da contestante e jamais estabeleceu qualquer tipo de vinculação que pudesse justificar a pretensão de vínculo empregatício.

Aliás, a reclamada nega a prestação de qualquer serviço do reclamante a seu favor, já que a desconhece, nunca a contratou, assalariou ou demitiu.

O artigo 3º da CLT dispõe que é empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Ou seja, é empregado aquele que presta pessoalmente serviços de natureza contínua, subordinada e mediante salário.

O reclamante, ao contrário, nunca executou seus serviços sob ordens da reclamada e não manteve qualquer pressuposto basilar que ensejasse o pretendido vínculo empregatício, seja pessoalidade,