Inexigibilidade Débito Liminar

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de VIVO S/A. CNPJ Nº 02.449.992/0001-64, operadora de telefonia móvel sediada na Av. Roque Petroni Júnior, 1464, São Paulo/SP, Cep: 04707-000, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA CONCESSÃO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE PROCESSUAL O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo…

da data do registro. )artigo 45 C.C) Exaurimento ou inexigibilidade do objeto social: Existem sociedades constituídas apenas para alcançar algum objetivo, alcançados os objetivos a dissolução da sociedade se dará judicialmente. Ou ainda quando o objetivo da sociedade não pode ser alcançado, seja pior proibição legal ou por impossibilidades físicas. Falência: Presunção da ausência de patrimônio suficiente para honrar as suas obrigações, débitos e dívidas contraídas, judicialmente…

XXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro Salto do Norte, Cep: 89065-500, Blumenau/SC, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador (instrumento anexo), propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), devendo ser citada através da Procuradoria Seccional em Blumenau, na pessoa do procurador-chefe, na Rua XV de Novembro, 1305 – 6º…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA – SP. URGENTE, HÁ PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. FULANO DE TAL, brasileiro, maior, casado, aposentado por invalidez, portador do RG n.º XXXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XX, Bairro xxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxx - SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador, Dr. José…

E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALIFICAÇÃO, vem, por intermédio de seu advogado, procuração ut infra, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR GILBERTO DUTRA MOREIRA, o qual compõe a Colenda 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Dom Manuel, nº 37, Centro, na…

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARREIA BRANCA - RN C/PEDIDO LIMINAR XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXX, Centro, Areia Branca/RN, Cep. 59.655-00, por sua advogada que subscreve procuração anexa, com escritório sito na Rua XXXXXXXXXXX, Areia Branca/RN, Cep. 59.655-000, onde receberá intimações, vem, respeitosamente à…

.....................................................................................6 5. PROCEDIMENTO.....................................................................................................................6 6. HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR E DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO....................................................................................................................7 7. GARANTIA DE JUÍZO...........................................................

Departamento de Direito Privado Transmissão das Obrigações Aluna: Sânla Carraro de Almeida Professor: Alexandre Cortez Fernandes Caxias do Sul – 3º semestre – 2011. Sumário: 1.Considerações Iniciais 1.2 Cessões de Crédito 1.3 Cessões de Débito ou Assunção de Dívida 1.4 Cessões de Contrato 1.5 Usufruto 1.6 Endosso 1.7 Bibliografia 1. Considerações Iniciais: Atualmente, a transmissibilidade das obrigações é consagrada no novo Código Civil em seus artigos 286 a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA _____________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________, ESTADO DE SÃO PAULO, “PEDIDO DE LIMINAR – URGENTE” ATRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO NÚMERO ___________________________________ NÚMERO DE ORDEM ____________________________ - ____________________ no endereço infra impresso, onde recebe intimações e notificações, vem, à Douta presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 736 e seguintes do