Impugna O Ao Cumprimento De Senten A

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
MAI/2015

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4
2. EFEITO SUSPENSIVO.............................................................................................................5
3. PRAZO......................................................................................................................................5
4. COMPETÊNCIA........................................................................................................................6
5. PROCEDIMENTO.....................................................................................................................6
6. HIPÓTESES DE REJEIÇÃO LIMINAR E DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
DA IMPUGNAÇÃO....................................................................................................................7
7. GARANTIA DE JUÍZO...............................................................................................................8
8. COGNIÇÃO NO PLANO VERTICAL.........................................................................................8
9. IMPUGNAÇÃO APÓS A ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO...........................................8
10. CONCLUSÃO............................................................................................................................9
11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.........................................................................................10

INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei 11.232/2005, ao instituir nova forma de execução dos títulos judicias a fase de “cumprimento de sentença”, estabeleceu também para esta hipótese, novo meio de defesa do executado, em lugar dos embargos de execução. Trata-se da impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 475-L, CPC) que nada mais é, do que uma forma de defesa do executado, conforme o