Inciso Iv

pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços: a) não compreendidos na competência tributária dos municípios; b) sujeitos ao Imposto sobre Serviços, de competência tributária dos municípios, quando a lei complementar…

de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações: "Art. 13. .......................................................................... § 1º ................................................................................. IV – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; "Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I…

relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual e com base no artigo 132 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, DECRETA: LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL T ÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O imposto de que trata…

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

Incapacidade de forma geral (absoluta e relativa) Partiremos do princípio quanto à dignidade humana (CF art. 1º, inciso I) e também do Código Civil art. 1º "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", sendo assim, poderemos entender a capacidade que esta ligada à personalidade. No art. 2º do Código Civil veremos quanto à personalidade civil da pessoa e que ela começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. Direito este…

III - a lei ordinária; IV - o decreto legislativo; V - a resolução. § 1º. No âmbito legislativo do Distrito Federal, considera-se: I - emenda à Lei Orgânica a lei que determine alteração em dispositivo da Lei Orgânica; II - lei complementar a lei que discipline matéria que a Lei Orgânica determine como seu objeto; III - lei ordinária a lei que discipline as matérias legislativas da competência do Distrito Federal que não estejam previstas nos incisos anteriores; IV - decreto…

Administrativa - Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em a) I, II e III. b) I, II e IV. c) III, IV e V. d) I e III. e) IV e V. a) I, II e III. b) I, II e IV. c) III, IV e V. d) I e III. e) IV e V. Praça da República 76/80 –…

Declaração Universal dos Direitos Humanos NOME: PAULA LOUISE AMORIM MATRICULA: 201301210341 I – Polícia federal; II – Polícia rodoviária federal; III – Polícia ferroviária federal; IV – Polícias civis; V – Polícias militares e corpos de bombeiros militares. (*) 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Destina-se a: I – apurar infrações penais contra a ordem…

UNIÃO Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IPI IV - produtos industrializados; IOF V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; ITR VI - propriedade territorial rural; § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. § 3º - O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da…

) Capítulo III - Da Nacionalidade ( art. 12 a art. 13 ) Capítulo IV - Dos Direitos Políticos ( art. 14 a art. 16 ) Capítulo V - Dos Partidos Políticos ( art. 17 ) TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ( ART. 18 A ART. 43 ) Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa ( art. 18 a art. 19 ) Capítulo II - Da União ( art. 20 a art. 24 ) Capítulo III - Dos Estados Federados ( art. 25 a art. 28 ) Capítulo IV - Dos Municípios ( art. 29 a art. 31 ) Capítulo V -…