ART. 170 INCISO IV DO CF COMENTADO

Artigo 170, inciso IV da Constituição federal. -- defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Muito tem se discutido na atualidade sobre as questões ambientais. Os avanços tecnológicos alcançaram proporções gigantescas, criando, entre outros aspectos, a globalização da economia. O crescimento econômico, fruto de esforços pelo desenvolvimento das nações é um aspecto presente, entretanto, os meios utilizados para o alcance das metas de crescimento vem por décadas degradando o meio ambiente, indispensável para a sobrevivência dos seres humanos. Por muito tempo prevaleceu a idéia de que a economia se tratava de um sistema isolado, relegando a um segundo plano as interações com o meio ambiente, o qual deve ser tratado como fonte de sustentação do sistema econômico. Segundo Mueller (2007): É como se o sistema econômico pudesse operar sem intercambiar matéria e energia com seu meio externo; ou como se o meio ambiente fosse uma cornucópia abundante de recursos naturais e um depósito ilimitado para os resíduos e rejeitos do sistema econômico. (Mueller, 2007, p. 12) De acordo com Andrade e Romeiro (2011), a preocupação com a limitação dos recursos naturais como obstáculo a…

Com maior rigor, mas na mesma linha de entendimento acerca dos pressupostos necessários à contratação direta por emergência, o Tribunal de Contas da União mantém o entendimento exarado conforme decisão do Plenário nº 347/94, de relatoria do Ministro Carlos Átila, abaixo transcrito: “Calamidade pública. Emergência. Dispensa de licitação. Lei nº 8.666/93, art 24, IV. Pressupostos para aplicação. 1 – que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade publica, não se tenha…

APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN– 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV EXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita…

para evitar sofrimento e dor ao animal. Art. 5º Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. CAPÍTULO II - DOS DEVERES PROFISSIONAIS Art. 6º São deveres do médico veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos…

humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal. Art. 5º Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. Capítulo II - Dos Deveres Profissionais Art. 6º São deveres do médico veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em…

para evitar sofrimento e dor ao animal. Art. 5º Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. Capítulo II - Dos Deveres Profissionais Art. 6º São deveres do médico veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos…

humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal. Art. 5º Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. CAPÍTULO II DOS DEVERES PROFISSIONAIS Art. 6º São deveres do médico veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício…

Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 Título IV – Da Organização da Educação Nacional Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 EEB Dr Otto Feuerschuette 3º Magistério Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 Título IV – Da Organização da Educação Nacional Jerusa Medeiros Adriana Zago Capivari de Baixo, 1º de abril de 2014 Introdução Neste trabalho trataremos, de maneira geral, os principais aspectos do Título IV,…

Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Mecânica Técnico em Mecânica Incisos I a IV Art.3º, Incisos I a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Portaria nº 3.275/89 do MTE Art. 1º. (Reconhecidas as atribuições concedidas pela Portaria n.º 3.275/89 do MTE) 1021-2 Centro de Ensino Médio…

proteção e efetivação dos direitosfundamentais a toda mulher, uma vez que exclui as de diferentes orientaçõessexuais. • A Constituição, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura a liberdade demanifestação do pensamento somente às pessoas de orientação sexualcondizentes com a moral e os bons costumes da sociedade. • Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no artigo3º, inciso IV, está elencada a “promoção do bem de todos, sem preconceitos deorigem, raça,…