Impostos da união

Impostos de competência da união

artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil

taxes of federal competence

article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution

ROBERTO TADEU BOMBASSARO
Advogado e Administrador de Empresas
Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária [e-mail] Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas
81.530-110 – Curitiba - PR

resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar aspectos relacionados aos impostos de competência da União previstos no artigo 153, incisos I a IV da Constituição Federal do Brasil. A finalidade é realizar uma interpretação da legislação para obtenção do entendimento de como são caracterizados esses quatro impostos federais e quais são seus respectivos fatos geradores.

palavras-chave: competência, fato gerador, imposto, tributo.

abstract

The present article’s purpose is to analyse aspects relatives at the federal tax due to the Brazilian Federal Constitution in its article number 153, I to IV. The aim of this study is to procede the interpretation of the law to understand the characteristics of the four federal tributs and which are its respectives generator facts.

keywords: competence, generator fact, tax, duty.

INTRODUÇÃO

O sistema tributário brasileiro encontra-se regulamentado com a divisão de competências federal, estadual e municipal. Este artigo analisa aspectos relacionados aos impostos de competência da União previstos no artigo 153, restringindo-se aos incisos I a IV da Constituição Federal. Não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas apenas provocar a discussão lançando luzes sobre o assunto e incitando os interessados na avaliação dos aspectos que envolvem esses quatro importantes tributos que são fontes de arrecadação do governo federal. Aborda conceitos