Inciso Iv

agroindustrial e de indústrias de base florestal do Estado; II - contribuam para o incremento do volume de produção industrial, agroindustrial e florestal do Estado; III - contribuam para o aumento da exportação para os mercados nacional e internacional; IV - promovam investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de processo e/ou produto; V - contribuam para substituir importações nacionais e/ou estrangeiras; VI - promovam a interiorização de desenvolvimento econômico e social…

Conceder- se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: VI – o disposto no inciso IV do art. 9o, havendo a necessidade de se produzir reparações urgentes no imóvel, determinadas pelo poder público, que não possam ser normalmente executadas com a permanência do locatário, ou, podendo, ele se recuse a consenti-las; …

Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III…

art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de: I - pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a o o cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1 do art. 3 desta Lei, o de modo que os recursos previstos no art. 3 desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do…

COMENTÁRIOS-------------------------------------------------------------------------- 05 3.2.1 Examinando o inciso I--------------------------------------------------------------- 05 3.2.2 Examinando o inciso II-------------------------------------------------------------- 07 3.2.3 Examinando o inciso III------------------------------------------------------------- 07 3.2.4 Examinando o inciso…

de 2012; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012; Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei nº 8.213, de 24 de…

norma e, tão pouco indica o paradigma que prove o seu pedido. Conforme o artigo 295, inciso I do CPC/73 e artigo 330, inciso I do NCPC/15, a ausência da causa de pedir enseja a inépcia do pedido em questão. Outrossim, inepta a petição que originou a presente reclamação, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do CPC/73 e artigos 354, 485 inciso I do NCPC/15. b) Prescrição: O Reclamante esteve vinculado a Reclamada por…

RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 R_ Correto. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RETENÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS PELO PROMITENTE-COMPRADOR. CLÁUSULA ABUSIVA. OFENSA AOS ARTIGOS 51, INCISO IV, E 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. CASO CONCRETO 2 R: Errado, conforme art. 354, CC, que autoriza a possibilidade de se imputar primeiro no principal. QUESTÃO OBJETIVA 1 LETRA: “C” conforme…

despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social,…

http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Art. 155, § 2º, CF – O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: I – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; Art. 155, § 2º, CF – O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: II – a isenção ou não-incidência, salvo determinação em…