Inciso Iv

direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring); c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física; II - operações de câmbio; III - operações de seguro realizadas por seguradoras; IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários; V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. NÃO INCIDÊNCIAS Não se submetem à incidência do IOF as operações realizadas por órgãos da administração…

provenientes de aumento de participação acionária; IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.…

outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente: I - valor da operação; II - natureza da operação; III - destaque do imposto, se devido; IV - circunstância de que a mercadoria será retirada do armazém-geral, mencionando-se deste o endereço e número de inscrição, estadual e no CGC. § 1º Na hipótese deste artigo, o armazém-geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota…

Podem ser alegadas na impugnação as matérias elencadas nos incisos do art. 475-L: - Falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia e culminou em sentença desfavorável ao executado - inciso I; - Inexigibilidade do título por decisão do Supremo Tribunal Federal - inciso II; - Penhora incorreta ou avaliação errônea- inciso III; - Ilegitimidade das partes - inciso IV; - Excesso de execução nos casos do art. 743 do CPC - inciso V; - Qualquer causa impeditiva,…

............................................................. § 1º ................................................................................. .............................................................................................. IV – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR; ..................................................................................." (NR) " Art. 18. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp123.htm#art18) O valor devido mensalme

artigo 282 tem como correspondente o artigo 320 no Novo Código de Processo Civil, algumas mudanças ocorreram nele: No inciso I, é colocada a palavra “juízo”, o que se adequa melhor tecnicamente, retirando as palavras “juiz ou tribunal”. No inciso II pede-se agora a União Estável na qualificação caso haja, além do CPF ou CNPJ e o domicílio eletrônico. Houve ainda uma mudança no inciso VII foi alterado para existir a solicitação explícita no pedido de citação do réu para a faculdade do…

lesiva. Os antecedentes surgem na segunda metade do século passado quando a criminalidade cresceu no Brasil de maneira violenta, devido a elevação e ao apelo da sociedade o constituinte em 1988 para atender ao clamor público inseriu no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal o seguinte dispositivo: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…

âmbito do Direito do Trabalho, sejam elas benéficas ou não para o trabalhador, a fim de se entender os reflexos dessas mudanças dentro dos direitos trabalhistas a ponto de se buscar responder se a decisão final do STF, que obrigou a alteração do inciso IV da Súmula 331 pelo TST, foi uma decisão feita em prol de se assegurar mais firmemente os direitos dos trabalhadores brasileiros ou de simplesmente se considerar a supremacia do interesse público sem considerar a possibilidade de existir…

RESUMO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 157 da Constituição Federal: • O inciso I determina que, os pagamentos efetuados pelos Estados e Distrito Federal, que possuírem retenção na fonte, ficarão em poder daquele que o arrecadar, ou seja, todo imposto de renda devido pelos servidores públicos, sejam eles da administração direta ou indireta, pertencerá aquele que o reteve. • O inciso II diz que a união deve passar 20% dos impostos criados. Art. 158 da Constituição…