CONTESTAÇÃO Para Entrega
PROCESSO Nº
CERRO AZUL CORÁ TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob Nº______________, com sede à Rua_____________ nº___, bairro______________, cidade___________, Estado________, CEP_____, (contrato social - doc 01, CNPJ - doc 02), representada neste ato por seu Sócio(a) DIretor(a)___________________________, brasileiro(a), estado civil, profissional da área de logística, portador(a) do RG nº ______________, e do CPF nº _________, por seu advogado e bastante procurador (mandato anexo - doc 03), com escritório à Rua______________, nº____, conj. nº ____, bairro ________, Cidade __________, Estado, CEP _______, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 847 da CLT e artigo 300 do CPC/73 - artigo 335 do NCPC/15, apresentar
CONTESTAÇÃO,
à Reclamação Trabalhista interposta por JOÃO GUALBERTO LOPES, já qualificado nos autos, para o que passa a expor os fatos e, ao final requer o que segue:
I - DOS FATOS: O Reclamante pleiteou, de forma equivocada ação à condenar a Reclamada a reconhecer e pagar as parcelas devidas de equiparação salarial, por outro lado requer também o pagamento do valor do Vale Transporte durante todo o período contratual. Claro está, que o reclamante iniciou seu contrato de trabalho em novembro de 1991, fora dispensado em 04 de fevereiro de 2000, ocasião que fazia jus a um salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), após sua dispensa, no prazo legal devido, recebeu suas verbas rescisórias. Conforme o exposto as pretensões do Reclamante não podem ser acolhidas por sua incompatibilidade com as razões de fato e de direito.
II - PRELIMINARMENTE: a) Inépcia da Petição: A equiparação salarial, interposta pelo Reclamante, carece de CAUSA DE PEDIR, pois não estabelece fato, norma e, tão pouco indica o paradigma que prove o seu pedido.