Impedimentos Matrimoniais

comunidade particularmente propícia à realização pessoal de certas pessoas (os cônjuges, os parentes, os afins…), mas não uma entidade diferente destes e muito menos superior ou soberana. 2. As relações Familiares A relação matrimonial A relação matrimonial é a que se estabelece entre os cônjuges é consequência do casamento. O art. 1577º CC define casamento como um contrato entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família. União de facto A união de facto…

Família do que o Código Babilônico, criando umcompiladojurídicoque nada articulava sobre amonogamia ou a poligamia, masacolhia, em geral, duas formas de realização do casamento:o rapto e a compra . Enquanto isso, os hebreus codificaram seu direito matrimonial, consideravelmente, em Deuteronômio, um dos cinco livros de Moisés, a bíblia, e tinham a concepção do casamento sob a perspectiva das funções social e religiosa, sendo conceituado pelo Talmud e pelos textos sagrados, que o…

estável entre o homem e a mulher, que perfazem a entidade familiar. Compreende, ainda, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes e também os membros ligados por laços de parentesco, com uma indicação certa: qualquer obstáculo ou impedimento a esta comunhão ou convívio constitui crime, não importando a forma ou o meio utilizados. Há algum tempo, as uniões estáveis eram vistas como algo à margem da lei, quando não contra a lei, sendo tidas como espúrias e pecaminosas.…

legítimos os filhos concebidos na constância do casamento. Os filhos havidos fora do casamento podem ser naturais ou espúrios. 1. Naturais: Podem os pais se casar se o quiserem, não há impedimento. 2. Espúrios: Os pais não podem se casar entre si, mesmo querendo, por que existe impedimento matrimonial. São classificados em: a) incestuoso: decorrente de relação entre parentes; b) adulterino: um dos genitores já era casado com outra pessoa. Art. 337 - (Revogado pela Lei n° 8.560, de

famílias pluriparentais. Apesar desse liberalismo, como acham alguns conservadores, a união estável poliafetiva, que é a que está causando cada vez mais alvoroço no mundo jurídico e entre as pessoas que ainda acreditam somente no paradigma da família matrimonial, ainda não foi reconhecido como entidade familiar. O interessante é que situações como essa ocorrem com bastante freqüência no interior do nordeste, porém quase ninguém toma ciência do assunto pois a relação não foi legalizada,…

por vínculo civil ou matrimonial, cujo está sujeito a extinção. Contudo, a parentalidade por afinidade continua atrelada ao cônjuge mesmo após a dissolução do matrimônio. Portanto subdividimos esta categoria em duas: - afinidade em linha reta – se perpetua até o final da vida, tanto descendente ou ascendente. - afinidade da linha colateral – perdura até o fim da união, inexistente impedimento matrimonial entre cônjuges e colaterais do outro. Efeitos: impedimento matrimonial,…

................................. 12 INTRODUÇÃO A união entre duas pessoas como célula mãe da sociedade é, portado, o ponto de partida de nosso estudo. Historicamente a capacidade matrimonial varia de época para época e de cultura para cultura e tem havido medidas discriminatória. A capacidade matrimonial, que não coincide com a capacidade de celebrar negócios jurídicos de outros ramos de direito, obedece aos fins específicos do casamento e aptidão para casar revela-se por condições de

entidades familiares e da relação de parentesco, podendo ser dividido em três partes: o Direto Matrimonial, o Direito de Parentesco e o Direito Assistencial. O primeiro abrange normas referentes à validade do casamento e as relações pessoais entre os cônjuges, com a imposição de direitos e deveres recíprocos, bem como as suas relações econômicas e a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. O segundo trata das normas sobre filiação, adoção, pátrio poder e alimentos,…

delito supracitado, teve como principal objetivo proteger a ordem jurídica matrimonial, assentada no princípio do casamento monogâmico. - A ofensa ao bem jurídico no delito em estudo ocorre de duas formas: a) lesão ao objeto juridico '' ordem juridica matrimonial, assentada no principio do casamento monogâmico'' ocorre com a realização do segundo casamento. b) Perigo concreto ao objeto juridico '' o ordem juridica matrimonial, assentada no principio do casamento monogâmico'' no caso de…

macumbeiro, etc... e) Pode um noivo (a) ser padrinho/madrinho do seu noivo(a) batizando? Pode, mais não deveria. Pelo batismo, cria-se uma relação espiritual entre o afilhado e o padrinho, relação que é muito rela, e que constitui, portanto, um impedimento para o matrimônio de ambos. Se quem vai batizar-se é uma pessoa adulta, o seu noivo ou noiva não deveria apadrinhá-lo porque seria necessário obter mais tarde a dispensa para se poder celebrar o matrimônio. f) O que fazer quando…