Impedimentos Matrimoniais

10/08/11___________________________________________________Aula 3 e 4 Proclamas tem finalidade de dar conhecimento a terceiros do casamento q vai se realizar para oportunizar eventual oposição de envolvimento matrimonial. Tem prazo de 15 dias Qualquer pessoa pode opor impedimento matrimonial, porém o celebrante tem o dever de opo-los Faculta ao MP deixar de intervir respeitando a independência funcional . O casamento simplesmente religioso não produz qualquer efeito O casamento…

- por seus ascendentes. O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial. Impedimentos para o casamento Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…

parentesco em linha reta ou colateral por consanguinidade pode ser: a) matrimonial, se oriundo de casamento; b) não-matrimonial, se decorrente de relações sexuais eventuais ou concubinárias ou, ainda, de união estável. O parentesco civil é o estabelecido em razão de adoção. A adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais (art. 1.626). Caracterizada a adoção, as relações de…

base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Conforme CHINELLATO (2009, p. 1.191), o artigo acima estabelece a igualdade jurídica do marido e da mulher quanto aos direitos e as obrigações. Do casamento decorrem direitos e obrigações matrimoniais recíprocos, que consistem na fidelidade entre os cônjuges, na coabitação, na assistência material e imaterial entre ambos e com relação aos filhos e o respeito e consideração mútua. Como norma protetiva surgiu o art. 1.513 do C.C.…

efetivamente a regulamentar o Direito de Família com as concepções atuais de sua ampliação e respeito às figuras dos seus componentes humanos. Limita-se, o presente estudo, a uma sucinta análise das principais mudanças relacionadas a casamento, impedimentos matrimoniais, invalidade e dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial e pelo divórcio (neste ponto revogada a Lei n. 6.515/77 em vista da sistematização da matéria no novo Código Civil). MAIORIDADE CIVIL Antes de…

constituindo assim família. É importante destacar que o casamento é a peça chave de todo o sistema social, é ele que constitui o pilar do esquema moral, social e cultural do país. Os principais fins do matrimonio são: a instituição da família matrimonial, a procriação dos filhos, a legalização da relação social entre os cônjuges, a prestação do auxilio mútuo, o estabelecimento de deveres patrimoniais ou não entre os cônjuges, a educação da prole, a atribuição do nome ao cônjuge.…

adquiridos e os bens sao divididos pelos dois. Cfr n2 do art.203LF. quer dizer a lei entende que os bens foram comprados pelos dois, pertecem aos dois e por isso devem ser dividos por igual. Note que a uniao de facto nao é casamento e nao constitui impedimento para tal. A lei de familia de 2004, no seu art. 6 salienta que a familia constitui-se atraves de casamento, do parentesco, da adopcao, a procriacao e da afinidade. Repare que esta disposicao legal discrimina por completo a…

CAPA TEMA: NULIDADE MATRIMONIAL ZELO E AMOR; SEDIMENTADOS DENTRO DA PROPOSTA DA IGREJA; INVOCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO. • QUANDO É POSSÍVEL DECRETAR A NULIDADE DE UM MATRIMÔNIO/ Edson Luiz Sampel. • CASAMENTO NULOS – COMO ENCAMINHAR UMA CAUSA DE NULIDADE AO T. J.E./Rubens M. Zani. • CASAMENTOS QUE NUNCA DEVERIA TER EXISTIDO – UMA SOLUÇÃO PASTORAL/ Jesús Hortal DIREITO CANÔNICO E NULIDADE DO MATRIMÔNIO DIREITO CANÔNICO NO DIA A DIA DO CATÓLICO Código do Direito Canônico 1983 –…

PESSOAIS E PATRIMONIAIS: A adoção acarreta conseqüências jurídicas de ordem pessoal e patrimonial. Os efeitos pessoais decorrentes da adoção são: 1) Rompimento automático do vínculo de parentesco com a família de origem, salvo os impedimentos matrimoniais (art.1626), de forma que os genitores não mais poderão exigir notícias da criança ou do adolescente, nem mesmo quando se tornar maior de idade. Os vínculos de filiação e parentesco anteriores cessam com a inscrição da adoção…

Faculdade do Vale do Rio Doce em Governador Valadares-MG; Delegado de Polícia – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA • Bigamia; • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; • Simulação de casamento; • Sonegação de estado de filiação; • Registro de nascimento inexistente; • Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; • Abandono material;