Impedimentos Matrimoniais

sangue Família Romana • Pater Familias – poder absoluto Uniões Romanas: Confarreatio – casamento entre patrícios Coemptio – união civil entre plebeus USUS – usucapião (espécie) Concubinatum – relação extra matrimonial Queda do império A igreja detém a regulamentação das uniões – Paz Social – continuidade * fidelização Domínio católico do sec. V ao XV Protestantismo 1º Casamento Civil – Holanda No sec. XVI 1861. Brasil confere…

Introdução Iremos abortar no presente trabalho os devidos procedimentos para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações eos impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não estáprevisto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática,…

grávida, deseja casar-se rapidamente para não revelar seu estado (art. 1.520, CC). 12. Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento? Existem os seguintes tipos de impedimentos: a) os absolutamente dirimentes; b) os relativamente dirimentes; e c) os impedimentos impedientes. 13. Quais as conseqüências, se for celebrado casamento com infrigência a cada espécie de impedimentos? Absolutamente dirimentes: causam nulidade absoluta, isto é, tornam o casamento nulo de…

doméstica. O artigo 1.641 do Código Civil elenca as hipóteses em que as pessoas são obrigadas a contraírem núpcias sob a égide deste regime, o que difere do regime da Separação de Bens Convencional, na qual os nubentes, isentos de qualquer dos impedimentos anteriormente mencionados, decidem sobre a incomunicabilidade de seus bens e dívidas, anteriores e posteriores ao casamento, através de estipulação em pacto antenupcial. Relativamente ao regime de separação convencional regulado pelo…

anterior foi se transformando e predominando a configuração na qual apenas os pais responsabilizam-se por seus filhos, diminuindo a família extensa. valores familiares e individuais. 4 - Filiação : Classificações Doutrinárias Os filhos matrimoniais ou extramatrimoniais, biológicos e sócio afetivos, são todos iguais perante a lei, possuindo os mesmo direitos e deveres e experimentando os mesmo efeitos pessoais, patrimoniais e sociais. E não se admitem quaisquer designações que…

conexão com o direito de família. Conteúdo do Direito de Família Direito Matrimonial – abrange as normas concernentes à validade do casamento (capacidade para o casamento, impedimentos matrimoniais, causas suspensivas, celebração, prova, nulidade e anulabilidade do casamento); à relações pessoais entre os cônjuges (direitos e deveres recíprocos e relações econômicas); e a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Direito Convivencial – regula as relações advindas do…

Das teorias das nulidades e das anulabilidades em face do direito matrimonial Tassos Lycurgo 1 — Introdução O objetivo deste artigo é concernente à defesa de duas teses no Direito Matrimonial: primeiro, a de que o termo nulidade, ao ser empregado ao casamento, é inadequado, sendo, portanto, mister que seja interpretado como anulabilidade; segundo, a de que, como conseqüência da equiparação do casamento dito nulo ao casamento anulável, dever-se-á dar àquele — assim como é

se refere à família? R: Sim. Pois o Direito acompanha e muda de acordo com os fenômenos sociais e tecnológicos, os costumes, um exemplo é CC/2002 12. Quais as espécies de família existentes no Brasil protegidas pelo Direito Pátrio? -Matrimonial (casamento); -Parentesco: (consangüínea); -Afinidade: (sogra, sogro, etc); -Companheirismo: (união estável, art. 1521 CC); -Adotiva: (filho, direitos iguais com o demais normais); -Monoparental: (pai e filho; neto e avô etc);…

fora do casamento eram chamados de ilegítimos, distinguindo-se em espúrios e naturais. Naturais eram os gerados por pessoas que não apresentavam qualquer impedimento absolutamente dirimente para casar uma com a outra. Espúrios eram os filhos de pais que estavam impedidos de casar entre si, de forma absolutamente dirimente. Sendo este impedimento dirimente decorrente de parentesco, o filho era tido por incestuoso. Quando um dos genitores já estava casado com outra pessoa tínhamos a figura…

Segundo o professor Jorge Shiguemitsu Fujita, existem três tipos distintos de classificar o concubinato. a) Adulterino: aquele representado pela união de um homem e uma mulher, onde, embora um dos ambos sejam casados, mantêm paralelamente ao lar matrimonial, outro relacionamento de fato, sem denotar, quanto a este último, perante a sociedade, não indica a constituição de família. b) Incestuoso: que representa a união entre os parentes próximos como por exemplo o relacionamento entre um…