Impedimento E Vacância

Geral da EFRAM ou seu substituto legal é o presidente da Assembleia Geral Eletiva. Art. 40 – A Assembleia Geral Ordinária reúne-se a cada ano e extraordinariamente sempre que necessário convocada pelo Diretor Geral – Presidente ou, em caso de impedimento deste, por seu substituto legal, e é constituída pelos membros efetivos da Entidade. Art. 41 – Em caso de relevante interesse social, fica assegurado a um quinto (1/5) dos membros efetivos o direito de requerer uma Assembleia Geral, observando

(quatro) anos, sendo permitida a reeleição. §2º: No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer um dos membros da Diretoria, exceção feita ao Presidente que é automaticamente substituído pelo Vice-Presidente, os demais se substituem reciprocamente sem qualquer reunião formal. Art. 19º: Ocorrendo a vaga entre os integrantes da Diretoria, a Assembléia reunir-se-á no prazo máximo de até 30 (trinta) dias após a vacância, para eleger o novo integrante, ou indicar um…

Regimento Interno; III- presidir a Assembléia Geral; IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (outras julgadas necessárias). Art. 21. Compete ao Vice- Presidente: I - substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; II- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente; (outras julgadas necessárias) Art. 22. Compete ao Primeiro Secretário: I – secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia…

classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei Complementar nº 122/1994 – Regime Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais: disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades;…

atribuições da Diretoria e dos Conselhos? Sim, as atribuições da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal foram enriquecidas, privilegiando as questões mais estratégicas. Também foram estabelecidos requisitos e impedimentos para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, assim como seus deveres e responsabilidades. 25) O que é Assembleia Geral? Assembleia Geral é a instância máxima, com competência para decidir sobre as…

responsabilidades, direitos b. Termo não pode ser alterado unilateralmente, salvo... 2. Ocorrerá no prazo de 30 dias contados do ato do provimento (acabou o prazo=nomeação sem efeito) a. servidor em licença ou impedido, prazo começa ao fim do impedimento 3. Pode por procuração específica 4. Posse só no caso de nomeação (provimentos derivados não tem posse) 5. Mediante inspeção médica (e apto físico/mentalmente) Empossado apresentará: 1. Declaração de bens e valores 2.…

O Conselho Deliberativo será instalado com maioria absoluta de seus membros. § 1o – O Conselho Deliberativo em cada reunião elegerá um coordenador e um secretário para conduzir suas reuniões, sendo suas decisões lavradas em ata. § 2o – Em caso de vacância de cargos do Conselho Deliberativo, sua substituição será feita em conformidade com o disposto neste Estatuto. Seção IV – Da Diretoria Executiva Art. 26 – A Diretoria Executiva é o órgão diretivo do SINDJUF/PB e constitui-se de 9 (nove)…

Apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar para esclarecimentos qualquer um de seus membros; e) Deliberar, dentro dos limites legais, sobre assuntos do interesse do corpo discente de cada turma representada; f) Deliberar sobre a vacância de cargos da Diretoria do Grêmio. SEÇÃO III Da Diretoria Art. 15º A Executiva do Diretório será constituída pelos seguintes cargos: I - Presidente II - Vice-Presidente III - Secretário-Geral IV - 1° Secretário V -…

cargos públicos federais, na forma da lei (item XXV) Vice – Presidente Nome: Michel Miguel Elias Temer Lulia Atribuições: A Constituição Federal define como atribuições do vice-presidente da República a substituição do presidente, no caso de impedimento ou nos casos em que o cargo se torne vago. Deve, também, auxiliar o presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter idade mínima de 35 anos. Sua…

(elaboração, promulgação e publicação). Após tal processo, a mesma passa a valer no término da vacatio legis (prazo razoável para se ter conhecimento da lei) = Dormência.  Promulgação= nascimento da norma  Publicação= determina termo inicial da vacância  Vacatio Legis= Durante o prazo da vacatio a lei não tem obrigatoriedade e deve ser computada de acordo com o § 1º do art. 8º da Lei Complementar n. 95/1998. “Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a…