Impedimento E Vacância

Fernando Henrique Cardoso iniciou, em 1º de janeiro de 1999, seu segundo mandato para o qual foi reeleito em 1º turno nas eleições de outubro de 1998, se tornando o primeiro Presidente da República a ser reeleito. Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Poder judiciário A função do…

- Da Competência Em Razão Do Valor E Da Matéria - Da Competência Funcional - Da Competência Territorial - Das Modificações Da Competência - Da Declaração De Incompetência - Do Juiz - Dos Poderes, Dos Deveres E Da Responsabilidade Do Juiz - Dos Impedimentos E Da Suspeição - Dos Auxiliares Da Justiça - Do Serventuário E Do Oficial De Justiça - Do Perito - Do Depositário E Do Administrador - Do Intérprete - Dos Atos Processuais - Da Forma Dos Atos Processuais - Dos Atos Em Geral - Dos Atos Da Parte

(elaboração, promulgação e publicação). Após tal processo, a mesma passa a valer no término da vacatio legis (prazo razoável para se ter conhecimento da lei) = Dormência.  Promulgação= nascimento da norma  Publicação= determina termo inicial da vacância  Vacatio Legis= Durante o prazo da vacatio a lei não tem obrigatoriedade e deve ser computada de acordo com o § 1º do art. 8º da Lei Complementar n. 95/1998. “Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e…

dezembro de 2009. Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia § 3º. Os substitutos dos juízes efetivos do tribunal serão escolhidos, pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. § 4º. Ocorrendo a vacância do cargo de juiz do tribunal, convocar-se-á seu substituto que permanecerá em exercício até a designação e posse do novo juiz efetivo. § 5º. Não podem ter assento no tribunal, concomitantemente, cônjuges e parentes consanguíneos ou…

suplentes na proporção de 50% de seus membros efetivos. § 2º - Os suplentes substituirão os membros efetivos nas suas ausências e/ou impedimentos. ARTIGO 22 - As assembléias para eleição dos representantes dos servidores em exercício na ESCOLA, dos pais e dos alunos, serão convocadas pelo Presidente do Conselho vigente ou, no caso deste ainda não existir ou de impedimento do Presidente ou vice-presidente, pelo Diretor da Escola. § 1º - O responsável pela convocação das assembléias…

desembargadores cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. Parágrafo único. Nos julgamentos do Conselho Especial, a intervenção de um dos desembargadores, nos casos de que trata este artigo, determinará o impedimento do outro, o qual será substituído, quando necessário, na forma determinada neste Regimento. TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA Capítulo I DO CONSELHO ESPECIAL Art. 6º O Conselho Especial, constituído de…

seu vice tem o prazo de 10 dias para assumir o cargo, senão ele será declarado vago. * Em caso de impedimento do Presidente e do Vice, ou vacância do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal, e o do Supremo Tribunal Federal. * Neste caso é realizada uma nova eleição dentro de 90 dias. * Caso a vacância do cargo ocorra nos últimos 02 anos do mandato presidencial, a eleição será feita em 30 dias,…

alínea “I”, da Lei Complementar nº 64/90, em conjunto destes impedimentos está o artigo 140 do Estatuto, como já tratado anteriormente. Os conselhos tetelares são compostos por 5 (cinco) membros, nem mais nem menos. Passam a exercer um mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) reeleição (recondução), mediante novo processo de escolha. Paralelamente,serão escollhidos 05 (cinco) suplentes que assumirão a função em razão de vacância e afastamento dos titulares. Das Decisões tomadas No que

Quem pode? Prefeito Prefeito Objeto. O que? Provimento do cargo de analista (não pode ser outro cargo) Declaração de utilidade pública do imóvel para... oportunidade e conveniência do público Forma. Como? Decreto Decreto Motivo. Por quê? Vacância (vaga) e aprovação e necessidade Escola, alargar rua, presídio... Finalidade Para que conseqüência? Interesse público Interesse público Ato discricionário: Compete, forma e finalidade: sempre vinculado Objeto e motivo:…

ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias: limitação quanto ao dever de testemunhar e isenção do serviço militar 2.2.3 Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais 2.2.4 Vedações dirigidas aos Parlamentares e Perda do mandato do Deputado ou Senador 2.3Deputados estaduais, deputados distritais, vereadores 2.3.1 Imunidade Parlamentar Estadual 2.3.2 Imunidade Parlamentar…