Impedimento E Vacância

esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais. Poder Executivo O Poder Executivo Federal é exercido, no…

vice-presidente; c) 1º secretario; d) 2º secretario; e) 1º tesoureiro; e f) 2º tesoureiro Parágrafo Primeiro – A Diretoria Executiva terá um mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitido a reeleição para o mesmo cargo. Parágrafo Segundo – No caso de vacância dos cargos titulares, os seus substitutos complementarão o tempo restante dos respectivos mandatos. Parágrafo Terceiro – A Diretoria Executiva, mediante necessidade de desenvolvimento da Associação, criará departamentos…

pelo Congresso Nacional. -> 6. § 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40. § 4º - O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional…

instituto ora tratado no direito de família, quanto a interpretação de ações declaratórias de nulidade ou incidente de nulidade suspendendo o curso da ação principal além de outras questões. Tem-se no entanto a necessidade imperiosa de prever futuros impedimentos em relação a demonstração da venda de bens mediante fraude, poisa aplicação dacerelidade conforme o principio constitucional, com menos formalidades, incorre-se o risco de não atingir o fim pretendido. Paula Renata da Silva…

hipóteses de impedimento ou em caso de vacância do cargo. Dessa forma, se o Presidente viajar ao exterior e, portanto, afastar-se temporariamente do País, o VicePresidente irá assumir. Nessa mesma linha, caso o Presidente seja condenado por crime de responsabilidade (como aconteceu com o exPresidente Collor) e, portanto, houver a vacância do cargo, o Vice irá assumir a presidência. O art. 80, CF/88, por sua vez, nos apresenta a linha sucessória do Presidente da República. Nos casos de…

Parte superior do formulário TRE-PB - FCC, Técnico Judiciário - 2007) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente A) do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Congresso Nacional. B) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. C) do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o da…

presidencial se dá em caso de vaga ou vacância nos casos de renúncia, morte ou cassação do Presidente da República, ela é definitiva e só o Vice-Presidente sucede o Presidente Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Em caso de morte do Presidente e do Vice-Presidente, há de se observar a situação em que ocorreu tal fato: A Sucessão dependerá do período em que ocorreu a morte/ vacância do PR e do VP: Se na 1º…

conhecidos, não tem administração, tem caráter transitório, somente para procurar herdeiros, se não encontrar se torna vacante. O bem será admininstrado por curador e arrecadado pelo Estado. Repúdio geral – vacância art. 1823 CC Se todos os herdeiros repudiarem a herança ele vai direta para vacância. Herança jacente é diferente de espólio A herança jacente é diferente de espolio, porque este tem herdeiros Acervo de bens/curador Os bens que compõe o espolio serão administrados…

por maioria do Conselho Fiscal; d) a requerimento de pelo menos um quinto das Associadas Efetivas, a fim de tratar assunto relevante da radiodifusão ou da ABERT; e) para a eleição de membros titulares e suplentes do Conselho Superior em caso de vacância. Parágrafo único. Será nula e sem efeito a deliberação sobre assunto não constante do edital de convocação. Art. 20 A Assembléia Geral será convocada por edital publicado no Diário Oficial da União e por comunicação expedida a…

ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos e assumir o cargo em caso de vacância. Parágrafo único. A substituição por impedimento e/ou falta do titular, conforme este Estatuto será processada por intermédio de representação hábil. Art. 25. Fica vedado ao vice-presidente e a outro membro qualquer da Diretoria, quando substituir o presidente interinamente nas suas faltas ou impedimentos ou vacância, fazer operações estranhas aos interesses da Igreja,…