Impedimento E Vacância

Contabilidade, podendo haver reeleição para qualquer um dos cargos e será composta pelos seguintes membros: I – Presidente II – Vice Presidente III – 1º Secretario IV – 2º Secretario V – 1º Tesoureiro VI – 2º Tesoureiro Parágrafo 1º - No impedimento de qualquer membro da Diretoria, assumirá o subsequente imediato. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá se reunir para deliberações, com o mínimo de 50% de seus membros. Art. 17º – Ao Presidente compete: I – Presidir reuniões da…

continuando, porém, com plena vigência e eficácia a regulamentação do § 3.° do art. 77, no que diz respeito ao quorum necessário para a eleição em primeiro e segundo turnos. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, entre os remanescentes, o de maior votação. Se, ainda nesta hipótese, remanescerem candidatos com a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso. Todavia, se a morte do candidato eleito para o…

legislativa, por meio de resolução. 12. ( ) Se o Governador atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados 13. ( ) Em caso de impedimento ou vacância do cargo de Governador ou de Vice- Governador , serão sucessivamente chamados para exercer a função: I. Presidente da Assembleia Legislativa ALEPE; II. Presidente do Tribunal de Contas do Estado. 14. ( ) Considere a…

submetidas à sua Câmara e às comissões, pedir informações, participar dos trabalhos, votando projetos de lei, salvo impedimento moral por interesse pessoal ou de parente próximo na matéria em debate, tudo na forma regimental. III- Incompatibilidades: são as regras que impedem o congressista de exercer certas ocupações ou praticar certos atos cumulativamente com seu mandato; são impedimentos referentes ao exercício do mandato, estão estabelecidas no art. 54. IV- Perda do mandato, a…

cargo, este será declarado vago. Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício…

investido noutro cargo equivalente. É quando o servidor estável tem sua demissão invalidada por decisão ADM ou JUD, sendo reinvestido no cargo. Provimento derivado horizontal Provimento derivado por reingresso Obs. – Forma simultânea de Provimento e Vacância REVERSÃO RECONDUÇÃO É quando o servidor aposentado retorna à atividade, de ofício ou provocado, em virtude da cessação dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez, ou para conseguir uma aposentadoria mais…

Resenha O autor inicia esse capitulo dizendo que essa fase da história do Brasil é conhecida como anárquica e anômala. Inicialmente foi colocada por alguns autores a idéia de impedimento a preservação da nação Brasileira, visto pelo lado do então “Espírito Democrático”; Em oposição a esta idéia está o discurso de alguns liberais que retratam a regência como uma fase de liberdade necessária ao progresso da nação. Só em 1970 com o inicio de cursos de pós graduação é que se pode…

Presidente da República a transferir para reserva, por período determinado, os militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Fôrças Armadas. 16 de 14.10.1969 Publicado no DOU de 15.10.1969 Retificado no DOU de 16.10.1969 Declara a vacância do cargo de Presidente da República, visto que o seu titular, Marechal Arthur da Costa e Silva, está inabilitado para exercê-lo, em razão da enfermidade que o acometeu. 15 de 11.9.1969 Publicado no DOU de 11.9.1969 Dá nova…

Estatuto, tendo poderes para decidir todas as questões de interesse da Associação. Artigo 19 - A Assembleia Geral tem como Presidente Nato o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo em exercício, sendo substituído em seus impedimentos, pelo Subcomandante da Corporação. Parágrafo único – Ausentes o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Subcomandante da Corporação, a Assembleia Geral será presidida pelo Associado mais antigo…

gozo de seus direitos, bem assim quites com seus deveres associativos previstos neste Estatuto. § 1º – O mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, permitindo-se a reeleição. § 2º – No caso de ocorrer vaga ou impedimento de algum dos membros do Conselho de Administração, o preenchimento será feito conforme decisão a ser tomada na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar. § 3º – O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente de 06