Impedimento E Vacância

cônjuges ou parentes em linha reta ou colateral, inclusive por afinidade, até o terceiro grau. Parágrafo único. Nos julgamentos do Conselho Especial, a intervenção de um dos desembargadores, nos casos de que trata este artigo, determinará o impedimento do outro, o qual será substituído, quando necessário, na forma determinada neste Regimento. TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA Capítulo I DO CONSELHO ESPECIAL Art. 6º O Conselho Especial, constituído de dezessete…

os Grupos de Trabalho. Art. 25 – Compete ao Diretor Vice-Presidente: I – Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos; II – Assumir o mandato do Presidente, em caso de vacância, até o seu término; III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. Art. 26 – Compete ao Diretor 1° Secretário: I – Substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos; II – Supervisionar os serviços da secretaria; III – Organizar e secretariar as reuniões da Diretoria e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ___________________________ Art. 26 Os Conselheiros poderão ser reeleitos, respeitando o disposto no artigo ________ do Regimento Escolar. Art. 27 No caso de vacância do cargo de qualquer um dos Conselheiros e não havendo mais suplentes, serão convocadas novas eleições de representante e/ou suplente do respectivo segmento para complementação do mandato em vigor, obedecidas as disposições deste Estatuto,…

suplentes, obedecendo à ordem decrescente de votos. Os candidatos votados e não eleitos como titulares ou suplentes deverão ser relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando sua nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. A eleição deverá ser realizada durante o expediente normal das empresas, respeitando os turnos e será obrigatória, devendo ter a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de empregados de cada setor.…

faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; Redigir a correspondência da Associação; Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único – Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de…

julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. Parágrafo Único – Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. . ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO I. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; II.…

Procedimento Sumário. Do Procedimento Ordinário; Da Petição Inicial; Dos Requisitos Da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu; Das Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Coisa Julgada; Da…

publicadas em novembro de 2012, depois da correção realizada, quando a Lei A b) E após a vigência? É possível realizar alguma correção na Lei A? Explique e fundamente. (1,5 pontos) Resposta: Vacatio legis é uma expressão latina que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; designa o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei e o dia em que ela entra em vigor, ou seja, tem seu cumprimento obrigatório. A questão diz respeito à aplicação da lei no tempo, como…

declarado como vago, artigo 78 da Constituição Federal.Caso ocorra impedimentos ou vacância aos cargos, assumem provisoriamente e em ordem sucessiva, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, fazendo nova eleição noventa dias após aberta a última vaga. Na nossa Constituição em seus artigos 80, 81 e 83 observamos outros tópicos e exigências tais como a vacância nos dois últimos anos de mandato, e suas ausências do País…

transações ou averbações imobiliárias da Igreja, na forma da Lei. b) Ao Vice Presidente Compete: 1o) Substituir legalmente o Presidente em suas faltas e impedimentos e presidir quaisquer possíveis comissões criadas; 2o) Substituir os Secretários em suas faltas e impedimentos; 3o) Substituir os Tesoureiros em suas faltas e impedimentos; 4o) Em caso de vacância, de qualquer um dos cargos acima referidos, caberá ao Vice Presidente, acumular o cargo vago. Até eleição por parte da Assembléia…